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22/06/2011 07:18

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None (foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na segunda-feira, 20 de junho, a resolução normativa 259, que garante aos usuários de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. As empresas de planos  seguro de saúde têm 90 dias para se adaptarem.

 

Com a resolução em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano.

 

Segundo a ANS, o principal objetivo da norma é garantir que o usuário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Ou seja, a norma vem para garantir que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada. Mas é preciso lembrar que a resolução 259 não garante que a o usuário seja atendido pelo profissional ou clínica de sua escolha, já que estes poderão estar com capacidade de atendimento saturada.

 

A ANS afirma que não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim "regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário". A resolução diz ainda que "nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem". Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

 

Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.

 

Confira a resolução na íntegra: http://www.ans.gov.br/modules/mod_legislacao/exibir/texto_lei.php?id=1758

 

Conheça os prazos que as operadoras devem cumprir:

 

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