Direito do consumidor será levado a sério?

Presidente Dilma Rousseff quer transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de estado. Medida deve impor mais rigor na fiscalização

por Paula Laboissière - Agência Brasil 25/03/2013 12:10

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Antonio Cruz/ABr/Divulgação
(foto: Antonio Cruz/ABr/Divulgação)
Ao comentar o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo pretende transformar a defesa do consumidor brasileiro em uma política de Estado. Lançado no dia 15 de março, o pacote estabelece medidas para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e dos produtos ofertados ao consumidor.

“Estamos tomando medidas para fortalecer os órgãos de fiscalização, melhorar o atendimento feito pelas empresas e garantir a qualidade dos produtos e dos serviços que são oferecidos. Queremos também, com essas medidas, aumentar a transparência dos contratos e das contas e garantir que as empresas deem respostas mais rápidas para os problemas que surgirem.”

Durante o programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que uma das ações previstas no plano é a criação de uma lista de produtos considerados essenciais e que, se apresentarem defeito, deverão ter o problema resolvido na hora. Uma alternativa às empresas será devolver o dinheiro referente ao produto, sem que o consumidor precise procurar o Procon ou a Justiça.

“Já aqueles produtos que não são essenciais, nós vamos construir uma política de estímulos à criação de assistência técnica no país, o que é muito importante para o consumidor, mas que também garante emprego e renda para muitas pessoas que participarem da atividade de assistência técnica.”

Dilma ressaltou que o governo também pretende criar regras em relação a compras feitas pela internet, o chamado comércio eletrônico. A ideia, segundo ela, é dar mais transparência e definir normas para o que chamou de direito de arrependimento do consumidor em relação à compra (quando o produto não corresponde às expectativas).

“Muitas vezes, o consumidor compra um produto e, quando recebe esse produto em casa, descobre que não é exatamente o que ele esperava. Ninguém gosta de comprar gato por lebre, você não acha? Então, nós queremos deixar tudo muito claro, porque o comércio eletrônico está crescendo muito.”

Por fim, a presidenta destacou que o plano deve fortalecer os Procons em todo o país. A expectativa do governo é reduzir o número de processos que vão parar na Justiça, acelerar as soluções para problemas relacionados à compra e venda e estimular acordos diretos feitos entre consumidor e empresa.

“Estamos trabalhando para que os brasileiros e as brasileiras tenham cada vez mais acesso ao consumo de produtos e serviços, mas é nossa obrigação garantir que esses serviços sejam de qualidade e que a população receba atendimento respeitoso”, destacou.

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