Contribuintes da era digital

Depois de implantar a declaração de Imposto de Renda de forma exclusiva por meio de software, agora a Receita Federal apresenta seu aplicativo para dispositivos móveis

por Luciene Cruz - Agência Brasil 01/04/2013 16:17

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Agência Brasil/Divulgação
(foto: Agência Brasil/Divulgação)
Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o fisco. A Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio de dispositivos móveis – como tablets e smartphones – conectados à internet, para o exercício de 2013, ano-base 2012.

O aplicativo, m-IRPF, será disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em tablets e smartphones que utilizem os sistemas operacionais iOS e Android, para uso de pessoas físicas residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa nº 1.399, publicada no Diário Oficial da União.

A alternativa, no entanto, não pode ser usada por contribuintes que tenham de fazer a declaração completa – por exemplo, quem tem dependentes e despesas médicas e educaionais –, e não permite impressão de recibo, que pode ser consultado posteriormente no site da Receita, através de cadastro.

Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir nos próximos anos. “Vai haver limitações para esse primeiro momento do lançamento. O objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples, mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano”, disse.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59min59s do dia 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, frente aos 25.244.122 formulários recebidos no ano passado.

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