Projeto quer proibir propaganda de bebida alcóolica em rádio e TV

por Agência Câmara 08/04/2013 16:47

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Leonardo Prado/Agência Câmara/Divulgação
Deputado Laécio Oliveira: "O consumo de um produto que pode causar dependência não deve ser objeto de propaganda" (foto: Leonardo Prado/Agência Câmara/Divulgação)
O Projeto de Lei 4860/12, do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), proíbe a propaganda comercial de bebidas alcóolicas em meios eletrônicos (como rádio e TV). A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/96).

Atualmente a lei permite a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e 6 horas.

Segundo o autor, a intenção é a total restrição da publicidade desse tipo de produto. “O consumo de algo que pode causar dependência química e colocar em risco a vida de pessoas não deve ser objeto de propaganda publicitária”, conclui.

O projeto tramita junto ao PL 6869/10, do Senado, que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. As propostas aguardam a criação de comissão especial para analisar o mérito, antes de seguir para votação em plenário.

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