Idosos reclamam de projeto de lei que restringe meia-entrada

por Karine Melo - Agência Brasil 27/05/2013 14:52

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Aposentados se mostram receosos em relação ao Projeto de Lei 4571/08, que restringe a 40% o número de ingressos vendidos como meia-entrada para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e deficientes e seus acompanhantes, em eventos culturais, artísticos e esportivos no país.

Os protestos ocorreram durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, durante debate sobre a luta da pessoa idosa pela cidadania.

Em abril, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da casa e poderia ir direto para apreciação do Senado, mas por causa do descontentamento dos idosos, a expectativa é que seja apresentado recurso para que a matéria seja apreciada antes pelo plenário da Câmara.

“Essa é uma porta que se abre escancarando a retirada de outros direitos dos idosos. […] Nós vamos trabalhar muito para que se retirem os idosos dessa proposta”, disse o representante do Fórum Permanente da Pessoa Idosa, José Araújo da Silva.

Com faixas e cartazes, idosos de várias regiões do país pediram apoio de parlamentares contra a proposta. “O projeto está na Câmara, mas quando chegar aqui vamos fazer o bom combate para derrubar essa proposta”, garantiu o senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência pública.

A garantia de meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos está prevista no Artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

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