Após manifestação, Câmara adia votação da PEC 37

Além dos cidadãos contra a emenda constitucional que restringe os poderes do Ministério Público, procuradores e promotores de Justiça também protestaram

por Ivan Richard - Agência Brasil 21/06/2013 12:35

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Fernando Lopes/CB/DA Press
(foto: Fernando Lopes/CB/DA Press)
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Apesar de ter sido um dos principais motivos apresentados pelos manifestantes em Brasília e em outras cidades do país, seu adiamento foi atribuído à falta de acordo entre procuradores e delegados.

Após a PEC 37 ter sido alvo dos protestos, que pedem a rejeição da matéria, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a pedir ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta. Além disso, as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público (MP) e das policias Civil e Federal para discutir o tema terminaram sem consenso. Eles voltarão a se reunir na próxima terça-feira, dia 25.

Os representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, ela é uma retaliação ao trabalho desempenhando por eles no combate à corrupção.

Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, os procuradores só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

Últimas notícias

Comentários