Proposta quer reduzir pela metade tempo para solução de problemas com produtos

por Agência Câmara 24/06/2013 17:21

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Os consumidores já estão acostumados a sofrer com a demora na solução de problemas com produtos e serviços adquiridos ou contratados. Porém, de acordo com o Projeto de Lei 5052/13, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para que os fornecedores substituam os produtos com problemas insanáveis ou ressarçam os consumidores pode diminuir de 30 para 15 dias.

De acordo com o CDC, hoje, os fornecedores têm até 30 dias para consertar os produtos com problemas ou refazer o serviço comprometido. Após esse prazo, os consumidores podem escolher se querem trocar o produto ou receber o dinheiro de volta. A proposta que está na Câmara é favorável à população, já que diminui esse prazo pela metade.

O Código do Consumidor também estabelece que esse prazo de 30 dias pode ser reduzido ou ampliado – entre 7 e 180 dias – por acordo entre fornecedores e clientes. "A modificação é amena e mínima diante do avanço tecnológico e das ofertas colocadas à disposição dos consumidores, pois reduz em alguns dias a solução para casos de defeitos insanáveis e inexplicáveis", diz Enio Bacci. Segundo ele, a medida deve beneficiar principalmente os consumidores de aparelhos celulares. "A tecnologia que se moderniza e seduz os consumidores também tem causado muitas dores de cabeça e transtornos inexplicáveis, causando constrangimento e danos imediatos aos consumidores", completa.

O Projeto de Lei 5052/13 tramita em conjunto com o PL 2010/11 e outras 12 proposições. Ele ainda deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir para análise do plenário.

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