Câmara aprova repasse de royalties do petróleo à educação e à saúde

Apesar de o texto original do governo destinar 100% dos royalties para a educação, os deputados aprovaram 75% da verba para esse setor e 25% para a saúde

por Agência Câmara 27/06/2013 12:45

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Carlos Moura/CB/DA Press
Plenário aprova destinação dos royalties para educação e saúde (foto: Carlos Moura/CB/DA Press)
Depois da onda de protestos pedindo investimento nas áreas essenciais, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira, dia 26, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 323/07, que ainda precisa ser votado pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços estejam em operação comercial (ou entrem em funcionamento) a partir de 3 de dezembro de 2012. Com isso, estão contemplados vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, ou seja, em que o poço ainda não está produzindo de forma comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, proveniente da presidência, que tramita como urgência constitucional e estava trancando os trabalhos dos deputados. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois de dezembro de 2012, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", diz André Figueiredo.

Já para o deputado Caiado, prevaleceu o bom senso: "Não fizemos um repasse indefinido do fundo social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa casa para atender a educação e também a saúde".

De acordo com cálculos do relator, o total de recursos à disposição da educação e da saúde aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de 10 anos (2013 a 2022). Para ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que devem começar a produzir comercialmente nos próximos anos, sob qualquer tipo de contrato: concessão, cessão onerosa à Petrobras ou de partilha de produção.

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