Ministro das Comunicações quer dados de internautas armazenados no Brasil

Em audiência sobre espionagem feita pelo governo dos EUA contra cidadãos brasileiros, presidentes de comissões defendem marco civil para aumentar proteção à privacidade dos internautas.

por Lara Haje - Agência Câmara 19/08/2013 17:04

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Agência Brasil/Divulgação
Ministro Paulo Bernardo durante audiência na Câmara: "Se isso não é espionagem, é bisbilhiotice" (foto: Agência Brasil/Divulgação)
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende a inclusão de dispositivo no marco civil da internet (projeto de lei 2126/11) para garantir que os dados dos usuários sejam armazenados em território nacional, ainda que continuem sendo também guardados nos Estados Unidos. A defesa foi feita durante audiência pública sobre as denúncias de espionagem de cidadãos brasileiros pelo governo norte-americano, promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; de Fiscalização Financeira e Controle; de Legislação Participativa; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Bernardo explicou que, como as principais empresas de internet são dos EUA, lá também se localizam os grandes data centers, que armazenam dados do usuário. “As empresas americanas submetem-se à legislação daquele país, inclusive se estiverem atuando aqui”, ressaltou. Ele destacou que os usuários aceitam os “termos de uso” dos serviços de internet, extensos e de difícil compreensão, em que dão autorização para o uso de seus dados. Segundo o ministro, o marco civil vai assegurar maior transparência na política de privacidade das empresas.

O ministro afirmou que, com o monitoramento de e-mails de indivíduos brasileiros pelo governo norte-americano, estão sendo violados direitos fundamentais relativos à inviolabilidade do sigilo das comunicações, da intimidade e da vida privada. “Se isso não é espionagem, é bisbilhiotice”, disse. “De acordo com a Constituição, é crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial”, completou. Conforme o ministro, o marco civil traz normas para assegurar esses direitos constitucionais também na internet. “O e-mail deve ser equiparado a uma carta”, destacou.

Apoio dos presidentes

O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), considerou a aprovação do marco civil fundamental para garantir que empresas de internet se submetam à legislação nacional. Segundo ele, as denúncias da imprensa são de que empresas como Google, Facebook e Microsoft cooperam com o esquema de espionagem do governo norte-americano.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), também defendeu a aprovação da proposta. “O marco regulatório deve ter sanção para empresas de internet que burlam a confiança do consumidor brasileiro”, sustentou. O deputado Newton Lima (PT-SP), um dos que solicitaram o debate, defendeu a imediata inclusão da matéria na pauta do Plenário.

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