Comissão aprova fim de direitos autorais para TV e rádio em hotéis

por Agência Senado 30/08/2013 18:10

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou proposta que isenta do pagamento de direitos autorais os hotéis, motéis e estabelecimentos afins que possuem receptores de rádio e televisão instalados em suas unidades de hospedagem individual.

Desde 1998, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a cobrança desses estabelecimentos. Mas, para a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto de lei suplementar (PLS 206/2012), a utilização privada de televisores e rádios colocados à disposição dos ocupantes dos quartos não poderia caracterizar execução pública de obra. Ana Amélia diz que a cobrança deve valer apenas para a execução musical em saguões de hotéis e motéis.

O presidente da comissão e relator da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), concordou com a autora: "Embora o estabelecimento, no seu conjunto, seja de utilização coletiva, a unidade em que se dá a hospedagem não tem essa característica. O mesmo, evidentemente, não se pode dizer dos saguões e demais espaços de uso coletivo de tais estabelecimentos".

Após a aprovação do projeto, Ana Amélia ressaltou que a formulação da proposta decorre de questionamentos do setor de hotelaria da Serra Gaúcha. "Temos que acomodar os interesses, não só de um lado, mas ver também o outro lado da sociedade, que paga a conta, os consumidores e também os próprios empreendedores", diz a senadora, que é do Rio Grande do Sul.

Já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

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