Escolas não poderão cobrar por materiais como sabonete e papel higiênico

Projeto de lei aprovado em comissão do Senado coíbe essa prática, mas permite o cálculo do custo em mensalidades

por Agência Senado 15/10/2013 16:49

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Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press
(foto: Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press)
Até então uma prática comum nas escolas, a exigência de fornecimento de material escolar de uso coletivo ou a cobrança desses como pagamento adicional, poderá ser proibida. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 126/2011, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.

De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas, como sabonete, papel higiênico, guardanapo, deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades, semestralidades ou mensalidades escolares.

Para o autor do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), são abusivos os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola.

Favorável à proposta, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão nos contratos de valores adicionais por serviços educacionais. Como observou a senadora, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante terá que arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual.

A proposta, já foi aprovada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e se não houver recurso para deliberação em plenário, seguirá para sanção da presidente da república.

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