Mais rigidez na venda de antibióticos

Proposta aprovada por comissão da Câmara torna lei a necessidade de retenção da receita médica

por Agência Câmara 21/10/2013 11:45

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

Na prática, a proposta torna lei as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial.

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembra os malefícios do abuso no uso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo. "O uso irracional de antimicrobianos tem sido responsável por um número crescente de intoxicações e, principalmente, pelo fenômeno da resistência bacteriana", diz a relatora.

A proposta segue, agora, para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

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