Comissão aprova projeto que garante direito de quilombolas à terra

por Agência Senado 23/10/2013 12:51

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Wilson Medeiros/Esp. CB/D.A Press. Brasil
Comunidade quilombola da cidade de Luislândia, em Minas (foto: Wilson Medeiros/Esp. CB/D.A Press. Brasil)
O direito dos remanescentes das comunidades quilombolas à terra que ocupam foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O projeto de lei 418/2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inclui no Estatuto da Igualdade Racial um capítulo sobre os direitos dos quilombolas. A proposta segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, ou seja, segue depois diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta disse que a questão da terra dos remanescentes de quilombos estava no projeto original do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288/2010), mas acabou ficando de fora da lei pela polêmica suscitada no debate do texto.

"O futuro chegou. E esta casa legislativa não pode furtar-se a dar continuidade aos debates em benefício de uma parcela da população já bastante marginalizada. Nós, legisladores, estamos em dívida com as comunidades quilombolas", afirmou Paim.

O projeto define os remanescentes das comunidades de quilombos e as terras ocupadas por eles. Além disso, trata do reconhecimento, demarcação e titulação das terras, o que atualmente é regido pelo Decreto Federal 4887/2003. No entanto, para o autor, a regulamentação não tem a mesma estabilidade que a lei ordinária pode oferecer.

O texto foi aprovado com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para ele, o Senado tem uma oportunidade de aprimorar o Estatuto da Igualdade Racial e avançar na garantia dos direitos dos quilombolas.

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