Câmara dos Deputados adia votação de marco da internet

O presidente da casa, Henrique Eduardo Alves, quer que os líderes entrem em acordo para aprovar o projeto, que está trancando as pautas de votação do plenário

por Carolina Gonçalves - Agência Brasil 29/10/2013 11:29

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Amaro Jr./CB/D.A Press
(foto: Amaro Jr./CB/D.A Press)

A Câmara dos Deputados retomaria os trabalhos de votação do Marco Civil da Internet, que é o principal ponto da pauta do plenário, na última terça, dia 29 de outubro. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou a trancar a votação de outras propostas desde o dia 28.

O presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queria que a votação da matéria que define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet terminasse na quarta-feira, 30 de outubro.

 

Henrique Eduardo Alves se reúne com o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir o assunto. Ele quer que o projeto seja pautado quando houver mais acordo. Ele disse que ainda há muita divergência entre os deputados em torno do texto.

Os deputados não conseguiram chegar a um acordo sobre o projeto que tramita há quase quatro anos no Congresso. Alguns parlamentares mantêm resistência, motivados principalmente pelas críticas de empresas de telefonia e provedores de internet ao princípio da neutralidade da rede previsto no texto.

O ponto que representa o maior impasse em torno da proposta impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Pelo texto, a garantia da neutralidade de rede seria regulamentada depois da aprovação do projeto, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, respeitando os limites do pacote, mas sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Segundo o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as empresas rejeitam o dispositivo por temer  a limitação dos lucros pelos serviços prestados. A proposta que será analisada em plenário também as proíbe de repassar os registros de acesso dos internautas para outras empresas, como ocorre hoje no caso de telemarketing. A inviolabilidade e o sigilo das comunicações só podem ser quebrados por ordem judicial ou investigação criminal.

O marco civil ainda determina que a conexão não pode ser suspensa a não ser que haja débito, e a empresa responsável pela conexão é obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratado.

O relator ainda vai tentar manter, durante a votação em plenário, os itens que proíbem qualquer gravação e armazenamento dos dados de navegação do usuário. A proposta é impedir qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.

A urgência do projeto foi solicitada pela presidenta Dilma Rousseff no início de setembro, quando foram divulgadas denúncias de espionagem praticadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) que tiveram como alvos empresas e autoridades brasileiras, entre elas a própria presidenta. Representantes do governo consideram a matéria uma resposta ao ocorrido.

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