Operadoras de celular devem garantir área mínima de cobertura

De acordo com projeto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados, as empresas de telefonia móvel terão de prover sinal num raio de até 30 km da sede do município coberto

por Agência Câmara 11/11/2013 17:13

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Muita gente já passou pela triste situação de ir perdendo sinal de celular quando se está viajando numa estrada, conforme aumenta a distância do centro da cidade. Isso pode mudar, com a aprovação da proposta que obriga as operadoras do serviço de telefonia móvel a, no mínimo, disponibilizar o sinal de radiofrequência em uma área com raio de 30 quilômetros da sede do município abrangido pela área de concessão.

Aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, essa determinação vale para municípios com área de até 5.700 km² (aproximadamente o tamanho do Distrito Federal). No caso de municípios com área superior a 5.700 km², o texto determina que pelo menos metade dos distritos sejam atendidos pelo sinal de telefonia móvel.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Wagner (PV-RN), que explica que atualmente as operadoras de telefonia móvel vendem serviços de forma ostensiva, por meio de estabelecimentos pulverizados pelo país, e, muitas vezes, sem cumprir o que prometem em suas peças publicitárias. "Se as falhas de sinal são de fato evidentes nas cidades grandes e médias, onde há profusão de antenas instaladas, nas áreas menos habitadas a situação é muito pior", destaca o deputado.

Segundo o relator, o objetivo do projeto é exatamente proteger o usuário que mora nas pequenas cidades, em vilas ou áreas remotas próximas a estas, mas que também é alvo das prestadoras de telefonia celular.

O substitutivo ainda estabelece que as empresas que descumprirem a nova determinação ficam sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). A nova lei entra em vigor 180 dias após a publicação.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e Cidadania.

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