Não basta o tamanho da tela

Projeto quer que fabricantes de eletroeletrônicos discriminem nas embalagens o tamanho real dos produtos

por Agência Câmara 22/11/2013 12:47

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Scx.hu/Reprodução
(foto: Scx.hu/Reprodução)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga fabricantes de televisões e outros aparelhos eletrônicos a informar a altura e a largura do produto, não apenas o tamanho da tela.

Segundo o texto, as informações sobre as telas precisam ser expressas de acordo com o Sistema Internacional de Unidades, ou seja, em milímetros, centímetros, decímetros ou metros, e não em polegadas, que é uma unidade inglesa.

O projeto também determina que quaisquer informações sobre tamanho de produtos sejam expressas nesse sistema. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) ao Projeto de Lei 1193/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI).
 
Pimenta fez algumas mudanças de redação no projeto para garantir a boa técnica legislativa. Ele defendeu que a mudança vai permitir que o consumidor seja informado de forma adequada, para que possa tomar uma escolha consciente na hora da compra.

"Sabemos que, no caso das telas de equipamentos eletrônicos, a utilização do Sistema Internacional é desprezada. As medidas da tela são fornecidas apenas em polegadas, que é usada no sistema imperial de medidas britânico, e a informação apresentada – o tamanho da diagonal – é pouco relevante para o consumidor. Para este cidadão, importa saber a largura e a altura do aparelho que pensam em adquirir", explica.

Ou seja, a pessoa precisa levar em conta o tamanho do móvel que receberá o equipamento eletrônico, e somente as dimensões da tela não ajudam nessa análise.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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