Patentes podem perder efeito mais rapidamente

A partir de projeto aprovado em comissão do Senado, o prazo de 20 anos do registro de produto, que está em vigor no país, pode deixar de existir, e assim, facilitar a concorrência entre empresas

por Agência Senado 27/11/2013 13:22

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Com o objetivo de estimular a competição entre as empresas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, ou seja, o custo que as empresas arcam para realizar o registro e manutenção de patentes.

A proposta (PLS 689/2011) também revoga um dispositivo da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para eliminar o que o autor considera demasia no prazo de proteção da patente.

De acordo com o projeto, o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente. Seu cálculo se dará pela multiplicação do valor previsto para o terceiro ano da data do depósito pelo número de anos decorridos. Sistema semelhante adotado pela Alemanha, e que reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente.

Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito. A cobrança de um custo maior para a manutenção da patente, a partir do terceiro ano, visa evitar condutas abusivas, como destaca o relator da matéria, senador Gim (PTB-DF). Segundo ele, a elevação progressiva da taxa será um mecanismo eficaz e inteligente para capturar a verdadeira intenção da empresa.

Com isso, segundo Gim, haverá um desestímulo da prática de se manter o registro por 20 anos apenas para impedir que o conhecimento caia em domínio público e possa ser utilizado por outros empresários e consumidores.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

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