Empresas que não usam cobaias podem ter selo de qualidade

Projeto aprovado em comissão prevê que órgãos públicos façam vistorias nas empresas que se cadastrarem voluntariamente para tentar obter a certificação

por Agência Câmara 09/12/2013 13:30

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Fernando Lopes/CB/D.A Press
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional Brasil sem Maus-Tratos. A identificação será concedida a empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos ou testes de produtos, não usem matéria prima de origem animal para elaboração de produtos, e promovam a cultura de defesa dos direitos dos animais.

A proposta original previa o selo apenas para organizações que não utilizassem animais em experimentos científicos. Uma emenda do relator na comissão, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), incluiu os outros critérios para receber a menção. "A sociedade brasileira demonstra sua preocupação com a aplicabilidade das normas e preceitos de bem-estar animal", diz.

Conforme o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo. Além disso, outra emenda aprovada na comissão obriga que sejam demonstradas, com provas documentais, iniciativas e investimentos em métodos alternativos sem usar animais; na não utilização de matéria prima de origem animal; no desenvolvimento de ações de conscientização sobre defesa dos direitos dos animais; e na promoção do bem-estar animal.

O texto inicial previa a comprovação de preocupação com a defesa dos direitos dos animais e com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda.

O debate sobre esse projeto ganhou mais visibilidade depois que, na madrugada de 18 de outubro deste ano, um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal, localizado em São Roque, no interior paulista, e retirou 178 cães da raça beagle que estavam sendo usados em testes científicos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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