Governador veta projeto que obriga distribuição de sacolas sustentáveis

por Assessoria ALMG 21/01/2014 11:42

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Breno Fortes/CB/D.A Press
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Mais um capítulo da novela das sacoles descartáveis usadas por lojas de BH, principalmente supermercados. Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o veto total do governador Antonio Anastasia à Proposição de Lei 22.060, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que obrigava os estabelecimentos a fornecerem o material para acondicionar as compras. Agora, os parlamentares devem apreciar as razões do veto do governador para decidir sobre sua manutenção ou derrubada.

O governador justificou, na mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Minas, que vetou integralmente o texto por ele ser contrário ao interesse público. A proposição instituía a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacos e sacolas plásticas oxibiodegradáveis ou biodegradáveis destinados ao acondicionamento de mercadorias e, segundo o governador, isso fomentaria a continuidade da geração de resíduos e seria contrário à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O aumento de custos aos fornecedores e, consequentemente, aos consumidores, também foi citado pelo governador como ponto contrário ao interesse público. Ele também destacou que a exigência de certificação dos materiais descartados na forma como foi prevista é vaga. Para ele, o órgão ambiental estadual não tem competência para fiscalizar o cumprimento da norma, como estabelecido.

Por fim, o governador lembrou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 322/ 11, que disciplina a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de embalagens plásticas, sem, no entanto, prever a obrigação da distribuição gratuita de embalagens descartáveis pelo comércio varejista.

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