Ministério Público de Minas inicia campanha em defesa dos animais

por Da redação com Ministério Público 29/01/2014 13:19

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Freedigitalphotos.net/Reprodução
(foto: Freedigitalphotos.net/Reprodução)
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), inicia uma campanha educativa de defesa dos animais. A campanha irá abordar dois temas: o tráfico de animais silvestres e os maus tratos a animais domésticos. De forma didática, as peças publicitárias mostram situações em que esses crimes são praticados e quais as providências devem ser tomadas, caso o cidadão os flagre. Muitas vezes, o delito é cometido de forma inconsciente, mas isso não elimina a culpa de quem o cometeu. 
 
A coordenadora do Gedef, Luciana Imaculada de Paula diz que "infelizmente os seres humanos ainda submetem os animais a rotineiros tratamentos abusivos e a maus-tratos cruéis". Para a promotora de Justiça, modificar esse comportamento depende tanto da efetiva aplicação dos mecanismos legais de repressão quanto da promoção de ações educacionais que contribuam para a conscientização a respeito da necessidade de se dar tratamento ético a todas as formas de vida. O Gedef realizou, por exemplo, em 2013 o I Encontro Nacional do MP em Proteção à Fauna e planeja, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação um concurso para conscientizar os alunos da rede estadual sobre o tema.
 
A campanha será veiculada em rádios e TVs de todo o estado, por meio de uma parceria entre o MPMG e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) determina que os programas de rádio e televisão deverão incluir em sua programação, conteúdos referentes à proteção dos animais, no limite mínimo de cinco minutos semanais, distribuídos ou não, em diferentes dias. Para tornar efetivo o dispositivo legal, o MPMG expediu Recomendação para que a Amirt orientasse seus filiados no cumprimento da norma.

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