Antiterrorismo ou antimanifestação?

Senadores criticam o uso do projeto de lei que tipifica o terrorismo contra o direito da sociedade de manifestar seus pensamentos

por Agência Senado 12/02/2014 16:37

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Breno Fortes/CB/D.A Press
Em 2013 as manifestações se espalharam por todo o país e muitas terminaram de forma violenta (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, os senadores manifestaram apreensão em relação ao projeto que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013). Os parlamentares elogiaram a decisão dos líderes partidários de adiarem a discussão da proposta, que constava da pauta de votações do plenário e concordaram em subscrever requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que a questão passe pelo crivo do colegiado.

Segundo Paim, criou-se um falso debate em torno da votação do projeto sobre terrorismo após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Band, atingido por um rojão quando fazia a cobertura de uma manifestação no Rio de Janeiro, na semana passada. Uma das maiores preocupações dos senadores é evitar que protestos possam ser enquadrados como atos de terrorismo. "O que aconteceu com o cinegrafista foi hediondo, mas fizeram confusão", diz o senador.

Para Roberto Requião (PMDB-PR), sob o pretexto de condenar a morte do cinegrafista, estão querendo acabar com o direito das pessoas se manifestarem: "Não foi um atentado contra a imprensa. Podia ter sido uma policial ou um manifestante [a morrer]".

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), classificou o texto como o AI-5 da Copa, em alusão ao Ato Institucional nº 5, editado em 13 de dezembro de 1968, durante o regime militar, e que tirou importantes direitos do cidadão brasileiro. Na opinião do senador, o objetivo do projeto é criminalizar as manifestações populares. "Não precisamos de uma lei antiterrorismo. O direito de manifestação tem que ser preservado", critica.

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