Projeto de lei quer proteger profissionais da imprensa

Elaborado pelo deputado federal Domingos Sávio, a ideia é que qualquer ato violento cometido contra jornalistas em exercício da função seja considerado crime hediondo

por João Paulo Martins 14/02/2014 20:49

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Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação
Fotógrafos e cinegrafistas fazem protesto silencioso no Rio de Janeiro, na praça onde o colega d TV Bandeirantes foi morto (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação)
Após a comoção na opinião pública provocada pela morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, vítima de um rojão solto por um manifestante do chamado black block, vários órgãos públicos se mobilizaran para tentar coibir atos violentos nesse tipo de ação popular. Inclusive, alguns projetos de lei foram criados no Congresso. Entre eles, um bem curioso, o do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), PL 7107/14, que quer transformar em crime hediondo atos cometidos contra a vida, a segurança e a integridade de jornalistas no exercício da profissão.

"Embora a morte de Santiago tenha chocado a todos, eu parei para refletir sobre o assunto e verifiquei que, infelizmente, a gente se depara com um processo de retrocesso que está se acelerando: de violência contra profissionais que atuam naquilo que é essencial para a democracia, ou seja, a liberdade de expressão", explica o parlamentar mineiro, que é médico veterinário. Questionado sobre o projeto de lei que protege apenas os jornalistas, ele esclarece que qualquer crime de agressão é abominável, mas que já está previsto em lei. "Precisamos deixar claro para o Brasil que não apenas repudiamos o crime, mas o fazemos de maneira mais dura quando ele se dá contra o sagrado direito de liberdade de expressão. E quem melhor representa a liberdade de expressão é o profissional de comunicação", diz.

Não apenas o deputado federal está preocupado com a onda de violência contra jornalistas, que já vitimou seis profissionais apenas em 2014. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, acha que o problema da violência contra a imprensa não se restringe às manifestações, ainda que, desde junho do ano passado, quando multidões tomaram as ruas de várias cidades, o número de casos tenha aumentado: "Precisamos de proteção, mas os jornalistas não estão pedindo ações restritivas das liberdades individuai".

Domingos Sávio lembra ainda que em Minas, na região do Vale do Aço, dois jornalistas foram assassinados no exercício da atividade, em março de 2013. "Não existe jornalismo investigativo, de denúncia, que não contrarie um interesse. Temos que agradecer muito a ele, por ter ajudado às instituições públicas no combate à corrupção e aos desvios de verba".

Já sobre o crime contra profissionais de imprensa ser taxado de hediondo, o político explica que essa denominação, que pode parecer excessiva, se deve à sua diferenciação com outros tipos de violência: "Quando você cria uma situação mais dura, que é o caso do crime hediondo, não existe redução de pena. Ou seja, não é só uma expressão que foi adicionada, ele tem um efeito concreto".

O PL 7107/14, agora, será apreciado por uma comissão especial, que deve ser criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e que deve debater também outros projetos que têm o mesmo conteúdo.

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