Ruas de BH vão ficar cheias de propaganda do mundial

Com lei e decreto criados especificamente para o período do evento da Fifa, viadutos, passarelas, praças e túneis receberão engenhos de publicidade que podem ter mais de 10 mil m² de área

por João Paulo Martins 18/02/2014 16:00

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Em vermelho, áreas para instalação de engenhos de publicidade na av. Antônio Carlos, no túnel da Lagoinha e na av. Cristiano Machado, segundo consta na concorrência pública da PBH (foto: Google Earth/Reprodução)
Publicados no Diário Oficial de Belo Horizonte no dia 28 de janeiro de 2014, a lei 10.722 e o decreto 15.480, sancionados pelo prefeito Marcio Lacerda, liberam a comercialização de engenhos de publicidade na capital mineira, em lugares como passarelas e viadutos, durante o período da Copa do Mundo – o contrato de exploração do espaço termina dia 13 de agosto. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já abriu a concorrência pública que vai permitir que os interessados divulguem suas marcas através de elementos publicitários (faixas, outdoor, banners, infláveis etc.) que podem ocupar até quase 10 mil m², como é o caso do espaço que está sendo licitado em frente ao Ponteio Lar Shopping, na BR-356, no Belvedere.

De acordo com o texto da lei 10.722, que trata desses engenhos de publicidade especiais, a ideia de espalhar propaganda relativa ao mundial da Fifa por toda Belo Horizonte se deve à intenção de criar um melhor entrosamento da comunidade, ou seja, "fomentar a expectativa e intensificar a atmosfera festiva que a Copa do Mundo de 2014 proporcionará no município, com vistas ao maior envolvimento da população e dos diversos setores da sociedade na realização dos eventos".

Para a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa do Mundo, a realização da Copa do Mundo da Fifa gera uma visibilidade que "traz consigo inúmeras oportunidades de negócio e de desenvolvimento econômico", o que justificaria as dezenas de espaços publicitários novos. Sobre os locais escolhidos para divulgação dos engenhos de publicidade, o órgão especial da PBH explica que levou em conta as áreas de grande circulação, mas que houve preocupação em se manter a paisagem urbanística: "A instalação foi ordenada e organizada com especial atenção para a qualidade da paisagem urbana e para a valorização dos marcos referenciais da cidade e de sua arquitetura".

Porém, um ponto no texto da lei 10.722 está gerando dúvidas. O 8º artigo, que diz que “a instalação dos engenhos de publicidade de que trata esta lei sujeita-se, no que couber, às normas relativas a licenciamento, fiscalização, infrações e penalidades contidas no Código de Posturas do município e nas demais normas regulamentares pertinentes", sugere uma dupla interpretação: ou essa lei já regulamenta os locais onde podem ser instalados os engenhos, ou, do contrário, eles estariam infringindo a legislação municipal. Isso porque a lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas, diz que é proibida a instalação de engenhos de publicidade em "local em que, de qualquer maneira, o engenho prejudique a sinalização de trânsito ou outra destinada à orientação pública, ou ainda, em que cause insegurança ao trânsito de veículo e pedestre, especialmente em viaduto, ponte, canal, túnel, pontilhão, passarela de pedestre, passarela de acesso, trevo, entroncamento, trincheira, elevado e similares".

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Veja a proporção entre a área de engenho de publicidade prevista em frente ao Ponteio Lar Shopping e um tamanho padrão de outdoor, que é de 3 m x 11 m (foto: Google Earth/Reprodução)


Na verdade, a lei ordinária criada para regularizar esse tipo de publicidade durante a realização da Copa do Mundo se sobrepõe ao Código de Posturas, como diz a advogada Ana Paula Corrêa da Silveira Gomes, sócia do escritório Marcelo Tostes Advogados: "a lei 10.722 foi editada em caráter excepcional apenas para o período da realização daos jogos no Brasil. A Fifa impõe exigências ao município que se dispõe a receber o mundial, para que abdique temporariamente de uma série de normas atinentes ao seu funcionamento ordinário". Com isso, o material publicitário colocado, por exemplo, em viadutos e passarelas, não estaria contrariando a legislação municipal. "Se o engenho de publicidade for instalado nos termos da lei extraordinária e temporária, não há qualquer ilegalidade nem irregularidade", completa a advogada.

Já que os locais de instalação já foram definidos, resta saber sobre a qualidade do que será exposto. Segundo a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa do Mundo, os projetos que forem aprovados devem "prezar pela segurança da população, do logradouro e de edificações próximas, não prejudicar a sinalização pública e respeitar os patrimônios culturais, históricos, artísticos e paisagísticos da cidade". Para que isso aconteça, a lei 10.722 prevê a criação de uma comissão especial, que vai analisar os projetos vencedores da concorrência pública. "A ideia é não restringir a criatividade nos projetos apresentados e incentivar o desenvolvimento de engenhos inovadores, modernos e que intensifiquem o clima festivo durante a Copa", diz a nota enviada pela secretaria.

Vale lembrar que os engenhos de publicidade a serem espalhados por Belo Horizonte durante o mundial da Fifa vão pagar uma taxa específica para a PBH. O valor a ser pago resulta do seguinte cálculo: valor da área de exposição vezes o valor médio de outorga vezes o fator de impacto. O total arrecadado, segundo a lei 10.722, será usado para cobertura dos gastos com a Copa, e o que sobrar, será investido no custeio de intervenções urbanísticas e outras ações de interesse público, como requalificação e reforma de praças e parques e restauração de monumentos de interesse histórico e cultural.

Confira os locais de implantação de engenhos de publicidade que estão na concorrência pública aberta pela PBH:

  • P04: Viaduto da av. Pedro I sobre a av. Vilarinho - 626 m²

  • P16: Av. José Cândido da Silveira sobre a av. Cristiano Machado (viaduto Murilo Rubião) - 614 m²

  • P17: Viaduto da rua Biaggio Polizzi sobre av. Cristiano Machado (Viaduto Osvaldo França Júnior) - 820 m²

  • P18: Canteiro da praça Manoel Bandeira (entre o nº 01 e 200, na divisa com a av. Cristiano Machado) - 578 m²

  • P19: Túnel da lagoinha na saída norte - 4.084 m²

  • P21: Viaduto no cruzamento das avenidas Amazonas e Tereza Cristina - 2.803 m²

  • P22: Viaduto Cruzamento das avenidas Amazonas e Silva Lobo - 4.168 m²

  • P25: Avenida Amazonas 6.030 (em frente ao Expominas) - 1.171 m²

  • P29: Entrada do túnel Prefeito Souza Lima (na av. Cristiano Machado, Lagoinha) - 6.513 m²

  • P34: Passarela de acesso à estação Expominas do metrô (av. Tereza Cristina s/nº) - 488 m²

  • P35: viaduto Angola (entre a rua Gonçalo Alves e a av. Antônio Carlos) - 2.680 m²

  • P36: Viaduto República do Congo (entre a rua Serra Negra e av. Antônio Carlos) - 1.049 m²

  • P37: Viaduto Moçambique (av. Antônio Carlos entre as ruas Paranaíba e dos Operários) - 1.759 m²

  • P38: Viaduto Senegal (entre a rua Elias Mussi Abuid e av. Antônio Carlos) - 1.283 m²

  • P39: Passarela de acesso à av. Américo Vespúcio na av. Antônio Carlos - 66 m²

  • P50: Passarela na Avenida do Contorno em frente ao Colégio Loyola

  • P51: Passarela da av. Nossa Senhora do Carmo no nº 1900 (em frente ao supermercado Verdemar) - 530 m²

  • P55: Praça da Bandeira (entroncamento entre as avs. Bandeirantes e Afonso Pena) - 2.856 m²

  • P57: Praça Deputado Renato Azeredo (entre av. Bandeirantes e a rua Patagônia, no Sion) - 3.428 m²

  • P58: Muro de Contenção de Encostas em frente ao Ponteio Lar Shopping (rodovia BR-356) - 10.911 m²

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