Exigência de simulador em autoescola ainda divide deputados

por Agência Câmara 19/02/2014 15:12

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Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
Exemplo de simulador que pode ser obrigatório em autoescolas (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Deputados e representantes de autoescolas reclamam da arbitrariedade da Resolução 444/13, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a adoção de simulador na habilitação de motoristas. Para o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), a medida usurpa o poder de legislar do Congresso.

De acordo com o deputado, autor do Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, que susta a resolução do Contran, “não importa se o simulador é bom ou ruim, caro ou barato, o problema é que não pode ser adotado sem lei aprovada nesta casa”.

Mesma posição manifestou o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que organizou o encontro de representantes de autoescolas na Câmara. Na concepção do parlamentar, a medida do Contran é “uma excrescência jurídica, porque pretende regulamentar o que não existe na lei”. Ele lembra que o poder de regulamentar dos órgãos executivos depende de autorização legislativa, de uma lei aprovada no Congresso.

Além disso, houve consenso no encontro de que não há nenhum estudo que ateste a eficácia do simulador na redução de acidentes de trânsito. De acordo com Marcelo Almeida, “o simulador não é utilizado na Comunidade Europeia porque não tem estudos sobre sua eficiência”.

O deputado Lourival Mendes questionou os motivos que levaram à adoção do equipamento sem debate com os interessados. “Por que a resolução foi feita quando só tinha uma fábrica no Brasil? O que parece é que houve a montagem de um cartel, porque surgiram mais três empresas”, sustenta. O parlamentar também critica o valor cobrado pelo simulador. O aparelho custa R$ 34 mil, enquanto um simulador de aviação sai por R$ 15 mil. Além do custo com a compra e a manutenção do equipamento, ele explica que as autoescolas terão de fazer também adaptações em sua estrutura física, o que implica mais gastos.

Os representantes de autoescolas também reclamaram da falta de debate sobre a medida, e que podem mudar de ideia caso haja um aperfeiçoamento do simulador. Um representante chegou a dizer que não era contra o simulador, mas contra a imposição do Contran.

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