Para Henrique Alves, marco civil deve ser votado só depois do carnaval

Devido à falta de consenso dos líderes partidários, o projeto de lei, que está trancando a pauta, vem sendo adiado desde o retorno dos trabalhos legislativos em fevereiro de 2014

por Luciano Nascimento - Agência Brasil 21/02/2014 12:18

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Wilson Dias/ABr/Divulgação
Para Henrique Alves, não há consenso para que se vote o marco civil da internet (foto: Wilson Dias/ABr/Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diz que a votação do marco civil da internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da casa desde outubro do ano passado. Alves argumenta que a matéria é complexa e que vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.

"São muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na casa, pela sua repercussão, pela sua importância", explica o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano, Alves havia dito que o marco civil é um dos projetos que exige forte negociação para ser aprovado.

Desde esse período, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. No dia 19 de fevereiro, estava previsto o debate do texto, que fora lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana anterior. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.

O principal motivo das divergências é o ponto que trata da neutralidade da rede, princípio pelo qual os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princípio e diz que vai votar contra.

Ativistas consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.

Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir segurança aos dados dos usuários brasileiros. O DEM critica este ponto.

O marco civil da internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

Últimas notícias

Comentários