Corte de gastos do governo chega a R$ 44 bilhões no orçamento 2014

por Agência Câmara 24/02/2014 15:45

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um contingenciamento de R$ 44 bilhões no orçamento de 2014, sendo que os maiores cortes foram nas emendas parlamentares, chegando a R$ 13,3 bilhões. As reduções serão necessárias, segundo Mantega, para que o governo consiga atingir um superavit primário – ou a economia de receitas para pagamento da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A economia é a mesma do ano passado, e a estimativa é que a dívida pública caia para 33,6% do PIB ao final do ano. Para se ter uma ideia, em 2002, ela equivalia a 60,4% do PIB.

Mantega explica que em 2014 não haverá novas desonerações tributárias e que foram preservados dos cortes as áreas de saúde, educação, programa Brasil Sem Miséria e a área de ciência, tecnologia e inovação.

Para compor o cenário econômico do ano, o governo reavaliou o crescimento econômico de 3,8% para 2,5% e a inflação medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,3%. A expectativa é que o dólar feche o ano em R$ 2,44.

A chamada meta cheia do superavit primário, que inclui todo o setor público inclusive estados e municípios, está estimada em 3,1% do PIB ou R$ 167,4 bilhões. Deste total, o governo pode descontar R$ 58 bilhões dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).



Emendas parlamentares

Neste ano, o maior corte nas despesas discricionárias – sob as quais o governo tem o poder de decidir se vai pagar ou não – foi nas emendas parlamentares. De acordo com regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, o governo não pode cortar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao que for aplicado de corte no total das despesas discricionárias.

O total das emendas parlamentares, que incluem as de bancada e as de comissão, é de R$ 19,7 bilhões. Deste total é que foram cortados R$ 13,3 bilhões. O segundo maior corte foi no Programa de Aceleração do Crescimento, de R$ 7 bilhões.

O governo ainda cortou R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias por acreditar que elas estão superestimadas no Orçamento de 2014. O decreto de contingenciamento divulgado hoje oferece apenas um limite de gastos temporário para os ministérios. Ele será revisto a cada dois meses.

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