Projeto quer proibir nomes ligados ao golpe de 1964 em espaços públicos

A ideia é que espaços como ruas, viadutos e edifícios públicos de Belo Horizonte não recebam nomes ligados ao período do regime militar. Intenção é modificar também os que já estão nessa situação

por Marcelo Fraga 20/03/2014 18:26

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Marcos Michelin/EM/D.A Press
O elevado Castelo Branco, em homenagem ao primeiro presidente brasileiro após o golpe de 1964, pode ter seu nome alterado (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)

No próximo dia 31 de março, o golpe militar, ocorrido no Brasil em 1964, completa 50 anos. Diversas ações para lembrar a resistência popular à ditadura, que terminou em 1985, estão sendo pensadas por órgãos públicos. Um exemplo, em Minas Gerais, é o Projeto de Lei 3.795, de 2013, criado pelo deputado estadual Paulo Lamac (PT), que quer proibir que pessoas que tenham participado, comprovadamente, em crimes durante o período do governo militar no Brasil, sejam homenageadas. De acordo com a proposição, nomes de órgãos e espaços públicos, como túneis e viadutos, não poderiam ser batizados em alusão a essas pessoas.

O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê ainda, em seu texto original, que sejam retiradas homenagens já concedidas, como no caso do estádio Magalhães Pinto – o Mineirão. Porém, em sessão realizada na ALMG, último dia 12 de março, o deputado Rogério Correia (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos da casa, concluiu que, nesses casos, sejam criadas outras proposições para que as alterações sejam feitas.

A proibição de novas homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar foi aprovada pela comissão, e o projeto do deputado Paulo Lamac segue, agora, para votação em plenário. “Considero a proposição como de suma importância para nossa sociedade, por isso meu parecer foi favorável”, diz o deputado Rogério Correia, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. “Julgo fundamental o debate sobre a alteração dos nomes que já existem. Ao fazer essa discussão, estamos evidenciando o que ocorreu durante o regime militar e resgatando a memória, para que isso jamais se repita em nossa história”, completa.

Um dos pontos da capital que poderá ser afetado pelo projeto de lei do deputado Paulo Lamac é o elevado Castelo Branco, viaduto que liga a avenida Pedro II à avenida Bias Fortes, no centro de BH. Heloísa Greco, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, conta que será realizado um ato nesse local para que o nome do viaduto seja alterado: “No dia 1º de abril faremos uma manifestação em repúdio ao golpe de 64 e pediremos a retirada da nomenclatura em homenagem ao presidente Castelo Branco. Queremos rebatizá-lo como viaduto Dona Helena Greco. Ela foi um dos nomes mais importantes na luta contra o regime militar”. Ainda de acordo com Heloísa, a manifestação terá a participação de outras entidades de direitos humanos e também de familiares de presos políticos da época da ditadura.

O projeto de lei do deputado Paulo Lamac quer modificar a lei 13.408 de 1999. Para que as alterações entrem em vigor, ele, agora, precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da assembleia, e sancionado pelo governador do estado.

Confira alguns espaços públicos de BH que homenageiam pessoas do período da ditadura militar:

 

Encontro Digital
(foto: Encontro Digital)

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