Não existe solução para veículos abandonados em BH, dizem autoridades

Segundo Detran-MG, BHTrans e PBH, não é possível remover os carros deixados nas ruas, se não estiverem infringindo o Código de Trânsito Brasileiro

por João Paulo Martins 26/03/2014 17:09

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Encontro Digital
Dois veículos estão abandonados na mesma rua do bairro Gutierrez, região oeste de BH (foto: Encontro Digital)
É cada vez mais comum encontrar veículos abandonados pelas ruas de Belo Horizonte, especialmente nos bairros. Além de carros de passeio, é possível encontrar até caminhão ao relento, à mercê do tempo. Se esses objetos largados nas vias públicas não acumulassem sujeira – podendo ser foco de dengue e outras pragas urbanas –, além de servirem de esconderijo para marginais, eles poderiam ser considerados apenas sucata, e, no máximo, estariam ocupando uma vaga de estacionamento. O problema é que os órgãos responsáveis pelo trânsito na capital dizem que não podem fazer nada sobre esse problema urbano.

O Detran-MG e a BHTrans enviaram nota à Encontro, dizendo que os veículos abandonados só são retirados das ruas se estiverem infringindo algum artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, o simples abandono do bem em via pública não caracteriza infração, de acordo com a legislação vigente. “No caso do veículo estar abandonado em contradição ao previsto no CTB, como estacionamento irregular ou obstrução de vias, ele pode ser rebocado”, diz a BHTrans.

A assessoria de comunicação da secretaria de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável por dar destino a objetos despejados em locais públicos da cidade, também explica que, por ser considerado patrimônio, um automóvel não pode ser guinchado sem ter cometido algum crime de trânsito ou sem decisão judicial. Mesmo questionada sobre o risco de o objeto se tornar foco de dengue ou de outra praga, a PBH diz que “com relação a veículo abandonado em via pública, nada está previsto no Código de Trânsito”.

Google Maps/Reprodução
A caminhonete vermelha abandonada no bairro Santa Tereza virou ponto de referência (foto: Google Maps/Reprodução)
Esse é um problema que afeta muitos moradores da capital, especialmente os que vivem nos bairros, já que o abandono de veículos é maior nas ruas que não possuem sinalização de estacionamento proibido. “Os moradores ficam alarmados com esses carros que servem de depósito de lixo e até como esconderijo para bandido”, reclama Guilherme Neves, fundador da SOS Bairros, instituição que representa os moradores dos bairros Gutierrez, Prado, Barroca e Calafate. Ele diz que já tentou de tudo, e já acionou os órgãos públicos, mas a resposta é a mesma que a Encontro recebeu, ou seja, que nada pode ser feito para os casos que não vão contra o CTB. “Nós temos ao menos quatro automóveis abandonados nos bairros que representamos”, conta.

No Gutierrez, apenas no trecho da rua Ludgero Dolabela entre as ruas Cura D’Ars e Oscar Trompowski, são dois veículos abandonados, que estão acumulando lixo entre as rodas. Um deles também virou "bota-fora" de entulhos, no seu interior. No bairro Santa Tereza, uma caminhonete vermelha, abandonada, já virou até ponto de referência na rua Oligisto, altura do número 417. E o caso mais incrível: no Barreiro, um caminhão está parado, no mesmo lugar, se desgastando com o tempo, há nada menos que 10 anos.

A boa notícia para os belo-horizontinos é que existe uma luz no fim do túnel. Tal qual já ocorre na cidade de São Paulo, que possui legislação específica para os casos de veículos abandonados em vias públicas, Belo Horizonte pode ter uma lei que trata desse assunto ainda este ano. De autoria do vereador Verenildo dos Santos, o Veré da Farmácia (PTdoB), o Projeto de Lei 546/2013 dispõe sobre a retirada de automóveis abandonados nas ruas de BH, e dá um prazo de 10 dias para os proprietários retirarem os veículos da rua. Com o fim desse período, os carros são levados para um pátio público, e ficam aguardando a retirada pelo dono ou então seguem para leilão ou mesmo destruição. “A gente está tentando resolver a questão. Ainda temos de conversar com a prefeitura e com os demais órgãos envolvidos, para deixar o projeto sem erros, pronto para ser aprovado”, explica o vereador.

O PL 546/13 já foi aprovado por quatro comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e segue, agora, para votação em plenário. A expectativa é que seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2014. “A ideia é que ele não seja vetado pelo prefeito. Podemos até criar emendas para evitar que isso aconteça”, completa Veré da Farmácia.

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