Lei para aumentar segurança em casas noturnas ainda não saiu do papel

Mesmo após tragédia da boate Kiss, legislação federal não mudou, e estabelecimentos irregulares continuam com as portas abertas

por Marcelo Fraga 15/04/2014 20:50

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Beto Magalhaes/EM/D.A Press
A boate Swingers, na região centro-sul de BH, apesar de ter apenas uma saída de emergência, diz estar em conformidade com a lei (foto: Beto Magalhaes/EM/D.A Press)
Em janeiro do ano passado, 242 pessoas morreram e 116 ficaram feridas em um incêndio na boate Kiss, localizada na cidade gaúcha de Santa Maria. A tragédia levantou uma série de questões sobre a segurança em casas noturnas e colocou as autoridades brasileiras em alerta.

Transcorridos 16 meses após o acidente no sul do país, só agora foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode garantir regras mais rígidas para boates e casas de shows. De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), a proposta – que agora será analisada pelo Senado – prevê, inclusive, detenção para quem descumprir determinações do Corpo de Bombeiros quanto à prevenção de incêndios e desastres. “A tragédia de Santa Maria não pode ser esquecida. Com a mudança na lei, queremos evitar que novos desastres aconteçam”, diz Elcione. “As fiscalizações devem ser constantes e os frequentadores de boates devem denunciar sempre que perceberem irregularidades”, completa.

Em Belo Horizonte, informações do Corpo de Bombeiros indicam que, em 2013, houve um aumento de 38% no número de fiscalizações em casas noturnas, em comparação a 2012. Ainda de acordo com a instituição, quase 8 mil reclamações sobre irregularidades em estabelecimentos foram recebidas no ano passado, através do Disque Denúncia (181). Isso representa alta de 169% com relação ao ano anterior.

Dados da secretaria municipal adjunta de Fiscalização (Smafis) – que é vinculada a secretaria municipal de Serviços Urbanos – mostram que, de um total de 264 boates vistoriadas em 2013, 40% foram notificadas, multadas ou interditadas por não possuir laudo técnico de segurança.

Apesar do número elevado de casas noturnas irregulares, o Corpo de Bombeiros explica, em nota, que o estabelecimento somente é interditado "quando os riscos são iminentes, como no caso de ausência de extintores de incêndio, ou quando o número de saídas de emergência são insuficientes para a capacidade de público".

Segundo a Smafis, as vistorias continuam este ano, porém não é possível definir como está a situação dos estabelecimentos, já que o balanço é feito semestralmente. A secretaria informa também que as atividades de vistoria são rotineiras, seguindo um cronograma prévio, não havendo necessidade de serem intensificadas em virtude da Copa do Mundo.

Preocupação

A capital mineira possui diversas casas noturnas pequenas – algumas com apenas uma porta para entrada e saída do público –, que recebem, especialmente às sextas e sábados, um grande número de pessoas. Este é o caso, por exemplo, das boates Velvet Club, Swingers, Mary in Hell e DDuck, todas na região centro-sul da capital. Questionadas pela Encontro, seus responsáveis legais informaram apenas que, mesmo com tamanho reduzido, as casas estão em conformidade com todas as regras de segurança e, portanto, não apresentam qualquer risco a seus frequentadores.

Bom exemplo

Considerada uma das casas noturnas mais seguras do país, a Galopeira, na região oeste de Belo Horizonte, possui capacidade para 3 mil pessoas, e tem uma passado manchado de sangue: ela fica no mesmo local do extinto Canecão Mineiro, que foi consumido por um incêndio, em 2001, levando à morte de sete pessoas.

Hoje, o local conta com cinco saídas de emergência e portas antitravamento, além de um reservatório de água de 25 mil litros, para casos de emergência envolvendo fogo. Mesmo recebendo um grande público, essas soluções de prevenção de acidentes a colocam entre as casas mais modernas do país.

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