Projeto de lei quer proibir animais em jaulas irregulares no comércio

Proposta prevê multa para quem criar ou comercializar bichos em gaiolas ou celas que não permitam movimentos ou que sejam insalubres

por Marcelo Fraga 22/04/2014 18:08

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O projeto de lei quer proibir o confinamento de animais em jaulas e gaiolas que não permitam sequer o movimento dos animais (foto: FreeDigitalPhotos.net)
De autoria do vereador Sérgio Fernando (PV), o projeto de lei nº 921/2013, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, quer proibir a criação e comercialização de animais em jaulas irregulares. De acordo com o texto, todo sistema que não garante o atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais do animal é considerado confinamento.

O apelo popular foi fundamental para que o projeto fosse criado. Segundo Sérgio Fernando, a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais – da qual é presidente – realizou, no ano passado, uma coleta de assuntos para criação de políticas públicas ligadas à proteção dos animais. "Recebemos 20 temas, entre eles, o relacionado ao confinamento, que é uma das formas de crueldade contra os animais", explica o vereador.

O parlamentar se mostra indignado com as atuais práticas comerciais adotadas por diversos estabelecimentos da capital mineira, que mantêm os animais em gaiolas e jaulas, de forma irregular, até que sejam vendidos: "Não é possível que ainda hoje tenhamos esse tipo de comportamento por parte dos comerciantes. Isso leva a problemas de saúde, tanto para os bichos quanto para o próprio ser humano". A compra desses animais, que ficam confinados em situação nada salubre, muitas vezes, é motivada pelas crianças, o que aumenta a preocupação de Sérgio Fernando: "Quando o bichinho é adquirido em locais inapropriados, ele pode morrer em pouco tempo. Isso gera até um problema psicológico para os menores, que se apegam aos animaizinhos".

A proposta do vereador agrada aos protetores dos animais. Mariana Licéia, presidente da ONG Proteger, diz que iniciativas do poder público são fundamentais para erradicar os maus tratos: "Estamos esperançosos de que essa regulamentação reduza o sofrimento dos animais, e que os estabelecimentos que os maltratam sejam punidos". Mariana torce para que o projeto de lei seja aprovado, e que a fiscalização seja ampliada. A protetora conta que muitos comerciantes não se preocupam com o bem estar dos bichos, e desconfia que várias lojas não possuam sequer alvará de funcionamento.

Procurados pela Encontro até o fechamento da matéria, representantes do comércio da capital não foram encontrados para falar sobre o assunto. Para que se torne uma lei, o projeto 921/2013 do vereador Sérgio Fernando, precisa ainda ser aprovado pelo plenário da Câmara e, posteriormente, sancionado pelo prefeito de Belo Horizonte.

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