Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pescador

Agora, o projeto de lei, que garante o recebimento de benefício do INSS após 25 anos de contribuição, segue para a Câmara dos Deputados

por Agência Senado com Ministério da Pesca 23/04/2014 18:59

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Leandro Couri/EM/D.A Press
(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o substitutivo que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução dos peixes.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acredita que o projeto de lei será aprovado na Câmara dos Deputados. "Essa mudança vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de serviço e o exercício de sua atividade", diz.

O texto aprovado no Senado é substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos projetos de lei 150/13 e 152/13, propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS). Outro ponto importante do projeto é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reconhecer o período de defeso como tempo de contribuição a partir de ato ou norma da União. Com isso, o segurado precisará apenas de um requerimento e da comprovação de sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

O substitutivo não fixa, diretamente, o prazo de contribuição do pescador em 25 anos, para que tenha direito à aposentadoria especial. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. E durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria.

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