Quem estacionar em vaga para idoso poderá levar multa grave

Além disso, comissão da Câmara dos Deputados também aprovou perdão na multa por avanço de sinal na madrugada

por Agência Câmara 13/05/2014 16:40

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Edilson Rodrigues/CB/D.A Press
(foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos ligados ao dia a dia das cidades: o PL 460/11, que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos; e o PL 5935/13, que perdoa as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre 23h e 5h.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê punição específica para quem estaciona nas vagas exclusivas. Apenas determina que deixar o carro em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, punida com três pontos na carteira, multa de R$ 53,20, e remoção do veículo. O projeto, da deputada Mara Grabrilli (PSDB-SP), também permite que os órgãos de fiscalização apliquem as multas em estacionamentos privados de uso público.

Mara Gabrilli, que é cadeirante, explica que essa mudança é necessária porque em estabelecimentos privados de uso público - tipo supermercados, shopping centers, clubes - a polícia e os órgãos que autuam não podem entrar para punir as pessoas que param indevidamente na vaga. “Os seguranças de shopping, por exemplo, não têm poder de polícia. Então, eles não podem tirar, realmente, alguém da vaga. É uma falta de educação muito grande que acontece no Brasil."

Já sobre o projeto que dá o perdão para quem avançar o sinal das 23h às 5h, o relator, deputado Milton Monti (PR-SP), diz que "a medida é razoável, tendo em vista que constitucionalmente a segurança do cidadão representa uma questão de ordem pública para o estado". O autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), utiliza o mesmo argumento. Para ele, o projeto pode evitar o que considera risco de vida para o cidadão – parar em sinal vermelho nesse horário, nas ruas das grandes cidades. "Só loucos, estando com a sua família no carro, respeitarão o sinal vermelho em locais escuros", sustenta.

A proposta da deputada Mara Gabrilli e o PL 5935/13, sobre o avanço de sinal nas madrugadas, ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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