Comissão da Câmara dos Deputados aprova uso de spray de pimenta

De acordo com o projeto, o produto não poderá ser vendido em embalagens acima de 100 ml, e comércio terá de dar capacitação para o comprador. O exército será responsável pelo controle da comercialização do spray

por Agência Câmara 02/06/2014 12:32

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Breno Fortes/CB/D.A Press
Muito usado na contenção de manifestações e badernas, spray de pimenta poderá ter seu uso liberado para pessoas comuns (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2400/11, que regulamenta o uso e a comercialização de spray de pimenta. Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cidadãos comuns com mais de 18 anos poderão adquirir o produto em embalagens inferiores a 100 ml. Acima desse volume, o spray passa a ser privativo das forças de segurança pública e de empresas de segurança privada.

O relator do projeto, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a aprovação da matéria, mas com ressalvas. Uma delas foi a inclusão no texto de exigência para que a empresa comercializadora ofereça capacitação técnica (treinamento) sobre o manuseio do gás de pimenta pelos consumidores, com emissão de certificado. "Apesar de ser uma arma não letal, o spray pode causar riscos à saúde em caso de má utilização, justifica Campos.

A proposta mantém a legislação atual, que prevê que a fabricação, venda e comercialização do gás de pimenta sejam controladas pelo exército. Para manter esse controle, o comprador deverá ser identificado e apresentar documento de idoneidade criminal (bons antecedentes). Além disso, uma emenda aprovada pela comissão determina que as lojas mantenham um banco de dados atualizado, que assegure o rastreamento das informações dos compradores pelas autoridades competentes.

O deputado Guilherme Campos destaca que o spray de pimenta representa uma oportunidade para as pessoas se defenderem: "O bandido vai pensar duas vezes antes de abordar os cidadãos, porque podem estar portando esse tipo de equipamento".

Autodefesa

O diretor de relações institucionais da Condor, empresa que fabrica o spray, Antônio Carlos Magalhães, concorda que o produto pode ser uma alternativa de segurança pessoal. Ele explica que o item foi desenvolvido nos anos 1970 para afugentar animais. Posteriormente, concluiu-se que o gás, extraído da fruta da pimenta, não prejudicava o ser humano e, hoje, é vendido em lojas de varejo nos Estados Unidos, podendo ser comprado por qualquer pessoa.

Magalhães acha exagerada a classificação brasileira atual, que equipara o gás de pimenta a armamento pesado. "A gente considera incoerente o fato de que uma arma de fogo o cidadão comum pode adquirir, mas um spray de pimenta não", reclama.

O executivo da Condor defende, porém, que o produto seja diferente do que é usado pelas forças de segurança. Na avaliação dele, o spray deveria ser em gel ou espuma e não aerosol, para que não se disperse no ambiente, além de não ser inflamável e ter sua quantidade restrita, o que já está previsto na proposta em tramitação na Câmara, e que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele acrescenta que o equipamento já vem com um chip que permite seu rastreamento em caso de uso inadequado.

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