Comissão aprova fim da comercialização do marfim no Brasil

Deputados federais entram em acordo para considerar a venda do material, que é proveniente de chifres ou dentes de animais, um crime grave, que pode levar a pena de detenção de um a três anos, mais multa

10/06/2014 14:44

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Caso a lei venha a valer, mesmo peças artísticas em marfim não poderão mais circular no país, salvo se já tiverem sido adquiridas antes da nova legislação (foto: FreeDigitalPhotos.net)
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7318/14, que torna crime a comercialização, importação e exportação de marfim em todo o território nacional. Pelo texto, a prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, além do pagamento de multa. O PL ainda precisa ser aprovado em outras duas comissões antes de ir para votação em plenário.

Também será passível da mesma penalidade o depósito ou transporte de marfim vivo (proveniente de presas de elefantes, morsas, hipopótamos e rinocerontes) ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais. Não entram na proibição, porém, as obras de arte e antiguidades comprovadamente feitas até a data da publicação da futura lei. Além disso, de acordo com o projeto, na hipótese de apreensão de produtos feitos com esse material, caberá ao poder público destiná-los a museus, instituições científicas e culturais.

O relator da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu sua aprovação, mas suprimiu os parágrafos do texto original – apresentado pela deputada Rosane Ferreira (PV-PR) – que previam a reciclagem do marfim apreendido e proibia o poder público de incinerar o material. "Trata-se de equívoco que poderia prejudicar a eficácia da lei e o alcance de seus objetivos, principalmente porque a reciclagem é um procedimento que requer investimentos, sendo feita com objetivos econômicos".

Esforço mundial

De acordo com a autora da proposta, Rosane Ferreira, o objetivo é fazer com que o Brasil se una aos esforços mundiais na preservação dos animais. Em alguns lugares, como a Inglaterra, as medidas de proteção já existem há tempos. Ela lembra ainda que, em fevereiro deste ano, nosso país participou da Conferência Contra o Comércio Ilegal da Vida Selvagem, em Londres, e assinou, com mais de 44 países, uma declaração opondo-se a crimes contra a vida selvagem.

(com Agência Câmara)

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