Cerco contra o cigarro aumenta e divide opiniões

Para fumantes, o medo é que as restrições deixem o hábito quase impraticável; para comerciantes, o problema é implementar as exigências contidas na legislação

por Marina Santos 09/07/2014 15:13

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Karlos Geromy/OIMP/D.A Press
A nova lei antifumo, que entra em vigor em dezembro deste ano, vai restringir o uso do cigarro em qualquer lugar que tenha uma cobertura (foto: Karlos Geromy/OIMP/D.A Press)
Em uma das mais conhecidas casas de bilhar de Belo Horizonte, no bairro Santa Tereza, a fumaça de cigarro começou a se espalhar pelo ambiente, que fica no subsolo de uma construção, sem janelas ou nenhum tipo de ventilação. "Percebi que pessoas na mesa ao lado estavam fumando, então chamei o gerente. Havia inclusive placas sinalizando a lei no local, mas ele disse que era um espaço de jogos e não fez nada", reclama o estudante universitário Lucas Fernandes, de 24 anos. Acompanhado por outros dois amigos, Lucas diz que o desconforto foi tanto que decidiram se retirar do estabelecimento. Segundo ele, o ocorrido, há cerca de um mês, não é um fato isolado. "Em BH, em muitos lugares que frequento, é comum isso. Acho que falta fiscalização", protesta.

Desde 2010, Minas Gerais conta com uma lei estadual antifumo que proíbe a prática em recintos fechados de uso coletivo, exceto por aquelas áreas destinadas aos fumantes, desde que isoladas por barreira física, arejadas ou equipadas com exaustores de ar. Mas essa norma deve ficar ultrapassada a partir de dezembro, quando passa a valer a legislação federal, que exclui inclusive os fumódromos. Ficará vetado fumar em qualquer ambiente fechado, ainda que parcialmente coberto por telhado ou toldo, separado por divisórias, permanentes ou não. Até fumar debaixo dos abrigos nos pontos de ônibus será proibido. Mas resta a dúvida: haverá inspeção para isso?

Tiago Mamede/Encontro
O estudante Lucas Fernandes reclamou de fumantes num estabelecimento em BH, mas não foi atendido (foto: Tiago Mamede/Encontro)
Desde que a lei mineira entrou em vigor, há mais de quatro anos, não houve sequer um registro de multa na capital. A informação é da secretaria municipal de Saúde, que, por meio da Vigilância Sanitária, fica encarregada de fiscalizar a lei. Em nota, o órgão informou que investe em medidas educativas e que "a lei antifumo representa um pacto social entre a população, que passa pelo reconhecimento do cidadão fumante/comerciante de que não deve expor ao risco a pessoa que não fuma".

Para o universitário Lucas Fernandes, o difícil é contar com a conscientização de todos. "Acho que é de responsabilidade do proprietário impor esse tipo de regra. A gente, como cidadão, também deveria alertar, mas é uma situação chata e, às vezes, pode gerar algum conflito", diz.

Já o estudante de engenharia ambiental Rafael Tavares, de 23 anos, e fumante desde os 15, explica que já ficou constrangido pela mesa vizinha, num estabelecimento, em função do hábito. "Algumas pessoas se incomodaram por eu estar fumando. Era uma área reservada para fumantes, mas a mesa estava parcialmente em baixo do toldo", conta. Rafael afirma que não se irritou ao arrastar a mesa para fora da área coberta, mas acredita que a nova lei seja radical: "Acho que o maior problema está em boates e casas de shows, que recebem isolamento acústico e ficam totalmente fechadas em função da lei sonora". A preocupação é que, com o rigor da nova legislação, os estabelecimentos criem áreas externas para os fumantes, mas isso incomode os vizinhos.

Embora a lei federal tenha levantado certa polêmica após ser sancionada, nela está prevista punição apenas para o estabelecimento comercial que desrespeitar a norma, com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração. Porém, no estado de São Paulo, um projeto de lei prevê aplicação de autuação também ao cidadão flagrado descumprindo a restrição. Essa proposta já foi aprovada pelos deputados paulistas e agora aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin.

Roberto Rocha/Encontro
Rafael Tavares fuma e sabe que seu hábito chega a incomodar as pessoas (foto: Roberto Rocha/Encontro)


Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas Pêgo, a responsabilidade de se aplicar a lei deveria ser compartilhada. "Acho difícil o dono ter controle sobre todos os clientes", diz. Ele argumenta tomando como exemplo a Lei Seca, que, em princípio, proibia a venda de bebidas alcoólicas nas estradas e punia apenas o estabelecimento que descumprisse a norma. "Mas a lei só ganhou força, de fato, quando passou a responsabilidade para quem realmente é responsável", lembra, referindo-se à punição dada ao motorista que dirige alcoolizado. Fumante há 10 anos, a bancária Ana Luiza Ribeiro, de 26, concorda: "Se é uma lei, tem que ser respeitada. O correto é o estabelecimento fazer a parte dele, mas a gente também tem que fazer a nossa".

Segundo a presidente da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas, da Associação Médica de Minas Gerais (Contad –AMMG), Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, é importante que a legislação acompanhe a evolução dos estudos sobre os malefícios do tabaco. "Antes, as pessoas achavam que bastava separar os fumantes para o lado de cá, e os não-fumantes para lá. Depois falaram em barreiras físicas e até sistemas de exaustão do ar. Mas a verdade é que os fumódromos não são eficazes, não existe sistema de exaustão capaz de eliminar totalmente os poluentes emitidos pelos fumantes, de modo que não prejudique as outras pessoas naquele ambiente", explica a especialista.

Embora a regulamentação da lei federal possa ser vista como uma importante conquista, a médica, que é também sanitarista, defende que outras medidas ainda são necessárias em favor da luta antitabática no país: "Estamos lutando pelo aumento de impostos sobre os produtos à base de tabaco. É a estratégia mais eficaz".

Heitor Antonio/Encontro Digital
(foto: Heitor Antonio/Encontro Digital)


Heitor Antonio/Encontro Digital
(foto: Heitor Antonio/Encontro Digital)

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