Ministro muda discurso e diz que estado deve fiscalizar futebol no Brasil

Aldo Rebelo havia dito, esta semana, no Rio de Janeiro, que o problema no país é que apenas a CBF mantém o controle do esporte, e que o governo não poderia ficar de fora

11/07/2014 16:36

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Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação
Aldo Rebelo muda seu discurso: "a constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas" (foto: Elza Fiuza/Agência Brasil/Divulgação)
Após defender a intervenção do estado na administração do futebol, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, diz que o governo e o próprio estado brasileiros devem recuperar a capacidade de fiscalizar "o que há de interesse público e nacional na administração do esporte". Ele negou, porém, que haja intenção de interferir na administração dos clubes ou entidades que administram o futebol, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

"Não há nenhuma intervenção. A constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado. Portando, a constituição veda qualquer tipo de intervenção do governo federal nas entidades esportivas", afirma Aldo Rebelo. O estatuto da Federação Internacional de Futebol (Fifa) veda a ingerência de governos na administração de federações nacionais a ela filiadas.

"O governo não pretende nomear dirigente, interferir na escolha, participar das decisões das instituições administradoras do esporte. Não é função do governo. A função do governo e do estado brasileiros é defender o que há de interesse público e nacional na prática do esporte – e é inegável que há, porque o esporte, além da educação, entretenimento, lazer e inclusão social, é [atividade de] alto rendimento", explica o ministro.

Esta semana, no Rio de Janeiro, o ministro havia dito que sempre defendeu que o estado não fosse excluído por completo do futebol. Na ocasião, Aldo destacou que a Lei Pelé tirou do estado "qualquer tipo de poder de atribuição e poder de intervenção".

Para ele, o governo deve trabalhar para modificar a atual legislação de modo a permitir maior participação do estado na administração do esporte. Fiscalizar o interesse público na administração do futebol é promover uma série de medidas na legislação, onde couber. São medidas administrativas e outras que cabem aos próprios clubes e as instituições adotar, expicou o ministro, ao lembrar que o assunto está sendo debatido no Congresso Nacional, por meio de um projeto que estabelece regras para o pagamento de dívidas com contrapartida dos clubes.


(com Agência Brasil)

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