Guarda municipal passa a ter poder de polícia

Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, projeto de lei que oficializa a função das guardas municipais em todo o Brasil recebeu voto positivo dos senadores, e, agora, aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff

22/07/2014 11:20

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Moreira Mariz/Agência Senado/Divulgação
Guardas municipais de todo o país celebram a aprovação do estatuto da categoria no Senado (foto: Moreira Mariz/Agência Senado/Divulgação)
Muita gente acha que o guarda municipal tem a função apenas de cuidar do patrimônio da cidade e de aplicar multa. Poucas pessoas vêm esses profissionais como agentes da lei. "Isso de dizer que o guarda municipal não podia prender ou usar arma, não era verdade, foi algo rotulado plos policiais militares", critica Pedro Ivo Bueno, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG).

Essa mentalidade deve deixar de existir, já que, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, no dia 16 de julho, o Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única. Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

"Os guardas municipais passam a ser a primeira polícia ostensiva devidamente regulamentada na esfera federal. A PM, consequentemente, volta a ser uma força de apoio ao exército brasileiro", diz o presidente do Sindguardas-MG. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a guarda municipal terá poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares. A categoria será responsável ainda pela proteção de bens, serviços e instalações, e deve colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, parabenizou os guardas municipais, que desde cedo aguardavam a votação no plenário da casa. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. "A aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população", ressalta a senadora.

Segundo Pedro Ivo Bueno, do Sindguardas-MG, a criação dessa nova força policial vai ajudar principalmente nas cidade pequenas, em que o efetivo de segurança é mínimo. "A guarda municipal passa a ser responsável por cuidar da população. A Dilma, com certeza, vai sancionar o estatuto, já que foi um acordo das lideranças. A bancada mineira trabalhou muito bem para a aprovação do projeto", conclui.

(com Agência Senado)

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