Oi é multada em R$ 3,5 milhões por usar dados de usuários

De acordo com o Ministério da Justiça, a empresa de telecomunicações guardava informações de navegação de seus clientes e repassava para anunciantes e parceiros

23/07/2014 16:37

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(foto: Freeimages)
A empresa de telefonia Oi foi multada em R$ 3,5 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa, além do direito à privacidade e intimidade.

De acordo com o DPDC, o serviço Navegador, disponibilizado aos consumidores do Velox, serviço de banda larga da Oi, mapeava dados de usuários para compor um perfil de navegação. Segundo as investigações, esses perfis eram comercializados com anunciantes, agências de publicidade e portais da web, para oferecer publicidade e conteúdo personalizados.

Em nota, o departamento informou que houve “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. O documento informa ainda que a Oi, “com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais.”

De acordo com o DPDC, o serviço da Oi violou também princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade. “A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede”, diz nota do departamento.

O valor da multa foi calculado, de acordo com o departamento, considerando critérios do Código de Defesa do Consumidor, como a “vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta”. Ele deverá ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos e será revertido para ações de proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Em nota à Encontro, a Oi informa que não usa mais a ferramenta da Phorm, questionada pelo Ministério da Justiça. "Desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi". Ela ainda nega a venda de informações dos usuários: "A Oi nega peremptoriamente que tenha havido violação de privacidade de seus clientes", diz o texto da empresa. Ela acrescenta ainda, que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil. "Não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer", finaliza a nota.

(com Agência Brasil)

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