Parques terão de indicar data de manutenção dos brinquedos

Decreto regulamenta lei aprovada na Câmara de BH, que obriga parques de diversão públicos e privados a instalar placas com indicação de idade, riscos à saúde, entre outros, em todos os atrativos

29/07/2014 15:41

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Beto Novaes/Estado de Minas
Com a nova medida, placas indicativas nos brinquedos devem indicar idade apropriada, riscos para a saúde e até data da última manutenção (foto: Beto Novaes/Estado de Minas)
Os parques de diversões são, em Belo Horizonte, uma grande atração para as crianças. Públicos e privados, eles recebem, mensalmente, milhares de pessoas em busca de lazer, especialmente nos finais de semana. Para que a segurança de seus frequentadores esteja resguardada, foi aprovada, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma lei que torna obrigatória a fixação, ao lado de cada brinquedo, de uma placa com informações que vão desde as possíveis restrições médicas ao seu uso, até a data em que foi feita a última vistoria técnica. A lei foi regulamentada pelo prefeito Marcio Lacerda, em decreto do dia 10 de julho deste ano.

Ascom/PBH/Divulgação
O casal de turistas Fabrini Andrade e Cinthya Aguiar aprovaram as regras da nova lei (foto: Ascom/PBH/Divulgação)
A medida agrada os frequentadores dos parques de diversõs. Fabrini Andrade, de 20 anos, que veio de Lavras para aproveitar as férias na capital mineira, elogiou a estrutura do Parque Municipal e avaliou como positiva a iniciativa, que deve dar mais segurança aos usuários dos brinquedos. "A medida é benéfica, já que você não vai entrar num equipamento se constatar que a validade da vistoria expirou", argumenta.

De acordo com a namorada de Fabrini, Cinthya Aguiar, que veio de São Paulo para acompanhá-lo no passeio por Belo Horizonte, a medida pode evitar acidentes nos parques de diversões, desde que o frequentador esteja atento às placas: "É essencial que as pessoas conheçam as condições de segurança dos brinquedos antes de colocarem seus filhos neles".

A regulamentação da lei foi feita pelo Decreto 15.533. De acordo com o texto, as placas deverão ter tamanho mínimo de cerca de 50 cm de cada lado, e trazer as seguintes informações: restrições de idade, tamanho e peso; restrições médicas ou de saúde; orientações específicas sobre o uso; procedimentos de segurança na utilização do equipamento; e eventuais riscos inerentes a sua utilização. Na placa deverá constar também o nome e o número de registro do engenheiro responsável pela vistoria, bem como seu prazo de validade.

Para Maurício Marcatti Ferri, analista técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG), ao garantir publicidade às informações de segurança, a legislação representa um avanço em relação à norma anterior. Ele explica que a fiscalização do Crea-MG é atenta com relação à necessidade de parques de diversões e estabelecimentos similares terem um profissional habilitado que assuma a responsabilidade técnica pela montagem e pelas boas condições de funcionamento dos equipamentos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia Pesquisas (Ibape/MG), Frederico Correia Lima, também acredita que a medida vai garantir mais segurança para os pais e crianças que frequentam os parques. Ele aconselha aos responsáveis a verificarem as informações inscritas nas placas informativas antes de escolherem a diversão. "É importante que, se o brinquedo não for indicado para a criança, ela não o use, porque isso pode levar a algum problema", diz o especialista. Ele salienta que as restrições de uso a partir de critérios como a estatura da criança acontecem porque os aparelhos dos parques de diversões são projetados para atender a pessoas com características físicas determinadas.

Penalidades

Os estabelecimentos que descumprirem a legislação municipal vão receber de notificação a cassação do alvará de funcionamento, incluindo a interdição das estruturas. De acordo com o decreto, constatada a infração à lei, a administração do parque terá dez dias para sanar a irregularidade. Caso não haja a devida adequação, as multas variam de R$ 500 a R$ 1.500, de acordo com o número de brinquedos em situação irregular. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro. A interdição do estabelecimento será efetuada a partir da terceira reincidência.

A prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não houve fiscalização em parques de diversões da cidade para verificar o cumprimento do decreto. A primeira ação com esse objetivo está prevista para o mês de agosto, no Parque Municipal.

(com Ascom/PBH)

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