Bebidas podem trazer informações sobre os perigos do álcool

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de BH quer obrigar fabricantes, distribuidores e comerciantes desse tipo de produto a informar sobre acidentes de trânsito e doenças ligadas ao consumo de álcool

06/08/2014 11:51

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Monique Renne/CB/D.A Press
Assim como nos cigarros, as garrafas de bebidas alcoólicas poderão ter de informar as doenças ligadas ao seu consumo (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Em 2013, com a maior rigidez na fiscalização dos motoristas, especialmente após o fechamento do cerco contra o consumo de álcool, por meio da chamada lei seca, houve redução no número de acidentes e mortes no trânsito, em todo o Brasil. Mas não basta contar apenas com o trabalho dos policiais, já que, segundo levantamento do Ministério da Saúde, 21% das ocorrências que envolvem veículos, no país, estão relacionadas ao consumo de bebidas. A conscientização dos motoristas é fundamental. E um projeto de lei (PL 1036/14) que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte – e será analisado pela Comissão de Saúde e Saneamento em audiências públicas – quer ajudar nesse processo, ao impor que fabricantes, distribuidores e comerciantes informem nos rótulos das garrafas, latas e embalagens de bebidas alcoólicas os problemas causados pela ingestão do produto.

"Os poderes públicos federal, estadual e municipal têm empreendido envidados esforços para diminuir o tabagismo. Para isso, foram empreendidas campanhas publicitárias, obrigaram os fabricantes de cigarros a colocar nos rótulos as doenças provocadas pelo tabagismo, e o mesmo não foi feito para as bebidas alcóolicas", explica o vereador Jorge dos Santos (PRB), autor do projeto de lei, em sua justificativa para a criação da proposta.

Entre as penalidades previstas para quem infringir a norma estão, desde advertência, até cassação do alvará de localização e funcionamento, além de multas que podem chegar a R$ 20 mil. Segundo o vereador, a medida poderá prevenir acidentes de trânsito e doenças geradas pelo consumo de álcool, reduzindo as despesas públicas com problemas relacionados à ingestão da bebida. Como ele mesmo disse, o projeto segue o exemplo da legislação nacional que obriga a inserção de advertências quanto aos malefícios do tabagismo nas embalagens de cigarro.

Um levantamento do Sistema Único de Saúde em 71 hospitais brasileiros, em 2013, mostra que 40% dos casos de acidente de trânsito envolvem pessoas de 20 a 39 anos. Justamente a faixa etária alvo das campanhas das empresas de bebidas alcoólicas. O SUS ainda divulgou que, em 2011, o gasto com internações das vítimas de acidentes chegou a R$ 200 milhões.

(com assessoria da CMBH)

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