Clube que renegociar dívida e não pagar, poderá ser rebaixado

O rebaixamento automático é o ponto mais polêmico do projeto de lei que está em análise da Câmara e que pretende criar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte

19/08/2014 12:08

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Rafael Ribeiro/CBF/Divulgação
Clubes como o Flamengo, que deve cerca de R$ 80 milhões ao governo federal, poderiam ser rebaixados automaticamente, caso não cumpram a renegociação da dívida (foto: Rafael Ribeiro/CBF/Divulgação)
Um dos temas que deve dominar a agenda da Câmara dos Deputados depois das eleições de outubro é a renegociação de pelo menos R$ 3 bilhões de dívidas tributárias dos clubes de futebol do Brasil. Para isso, deverão ser adotadas regras mais rígidas para garantir que os times permaneçam com as contas em dia. Um dos pontos polêmicos do projeto em análise é o rebaixamento automático de clubes que ficarem inadimplentes após a renegociação.

A proposta (PL 5201/13) cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Anteriormente conhecido como Proforte, o projeto voltou ao centro do debate esportivo em julho, quando o Brasil foi desclassificado da Copa do Mundo pela Alemanha. Atletas, torcedores, clubes e governo engrossaram o coro por uma renovação no modelo de negócio do futebol brasileiro.

A maioria concorda com a necessidade de renegociar as dívidas para não quebrar os clubes, mas há várias divergências pontuais quanto ao projeto. Jogadores de futebol integrantes do movimento Bom Senso F.C. – que conta com craques como Alex e D'Alessandro – estiveram reunidos com parlamentares e apresentaram emendas para mudar a proposta. Clubes de futebol e governo também participam do debate.

Prazo

O valor de R$ 3,7 bilhões das dívidas dos clubes é estimado com base nas ações judiciais e nas dívidas cobradas na esfera administrativa, mas o valor ainda pode ser maior. Pelo projeto, os clubes terão 25 anos para quitar a dívida com o governo, incluindo os valores questionados na justiça.

Em troca de ter a dívida renegociada, o clube se compromete a adotar mecanismos de transparência nas contas, pagar em dia os salários, e poderá ser rebaixado no campeonato caso não apresente certidões negativas de débitos. As entidades também terão de comprovar a situação fiscal até um mês antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar do campeonato.

Para o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-SP), o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso da proposta de parcelamento das dívidas. "A renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e financeiro, sem o qual eles não poderão participar dos campeonatos", diz o relator.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, também defendeu esse ponto do projeto: "O clube que tiver a oportunidade de fazer esse parcelamento e não emitir a certidão negativa de débitos vai cair de divisão. É a possibilidade que teremos de moralizar o futebol".

Já os jogadores do Bom Senso F.C. são contra o rebaixamento automático dos clubes em dívida. Eles propõem que, antes de perder o lugar no campeonato, a entidade seja advertida, pague multa ou seja proibida de registrar novos atletas. "A sugestão cria punição escalonada, anterior ao rebaixamento do clube, como forma de melhor estimular o cumprimento das obrigações fiscais", informa o texto da emenda apresentada pelos atletas.

(com Agência Câmara Notícias)

Últimas notícias

Comentários