Cães e gatos capturados pela zoonoses não poderão ser sacrificados em vão

Isso é o que estabelece um projeto de lei da Câmara dos Deputados, que permite a eutanásia apenas para os casos de doenças incuráveis

por João Paulo Martins 22/08/2014 14:50

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As zoonoses dos municípios só poderão sacrificar cães e gatos com doenças terminais e que gerem risco para as pessoas e outros animais (foto: Freedigitalphotos.net)
"Pode-se dizer que é obrigação constitucional do estado zelar e proteger a fauna, exótica ou nacional, silvestre ou doméstica, de qualquer tipo de crueldade", diz a justificativa do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), para seu projeto de lei 3490, de 2012, que autoriza a eliminação de cães e gatos apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis, e que ponham em risco a saúde humana. Neste caso, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.

De acordo com o deputado, a ideia é impedir que animais sadios sejam exterminados. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. "O intuito é suprir uma das lacunas existentes na legislação brasileira acerca da defesa dos cães e gatos", diz Ricardo Izar.

A iniciativa, claro, é bem vista pelas entidades de proteção dos animais de rua. "Apesar de o encaminhamento de cães e gatos para a zoonoses não ser uma solução que a gente goste, é importante termos uma alternativa para os indivíduos que forem capturados e não estiverem com doenças graves", afirma Geralda Ferreira, presidente da ONG Brigada Planetária, de Belo Horizonte.

A militante dos animais lembra que as prefeituras também devem atuar para que os bichos retirados das ruas ganhem um destino mais adequado. "É um absurdo a matança de animais pela zoonoses. Quando se tem um caso de cão com cinomose ou leishmaniose em estado avançado, o sacrifício é até aceitável, mesmo que não concordemos com isso. Mas aqueles que estiverem aptos, devem ser encaminhados para entidades de proteção", completa.

(com Agência Câmara)

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