Deixar de ser pai poderá ser uma opção

Isso é o que prevê um projeto de lei em apreciação na Câmara dos Deputados, e que permite a qualquer homem deixar de reconhecer a paternidade, independente de estar casado

28/08/2014 16:51

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Fernando Lopes/CB/D.A Press
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
Pai é quem gera ou quem cria? Esse ditado vive no imaginário popular brasileiro. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, de 2012, no Brasil, foram registrados nos cartórios de 15 estados do país cerca de 9.851 reconhecimentos espontâneos de paternidade. Além disso, foram realizadas 10.647 audiências, 1.587 exames de DNA e 7.896 investigações de processos de mulheres que entraram na justiça para que o ex-marido, ex-namorado ou o homem que tanha tido um "caso", reconheça seus filhos.

Apesar desse avanço no judiciário brasileiro, o projeto de lei 7030, de 2014, em tramitação na Câmara dos Deputados, quer permitir ao pai a contestação da paternidade presumida ou de reconhecimento expresso, a qualquer momento, sem necessidade de abertura de processo. Isso porque, atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que somente o marido tem o direito de refutar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

De acordo com o autor da proposta de alteração do Código Civil, o senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposição tem como intenção, adequar a norma legal aos avanços e anseios da sociedade e da ciência. "No atual sistema, o entendimento em alguns julgados tende a excluir a legitimidade ativa do pai que reconhece a paternidade de filho havido fora do casamento e, posteriormente, vem a descobrir pelos exames apropriados a inexistência de vínculo biológico com o filho", explica o legislador em sua justificativa para o projeto.

Caso seja aprovada, a proposta vai permitir que qualquer homem consiga retirar o seu vínculo paternal, independente de ser realmente o pai biológico. "A alteração aqui proposta não pretende excluir o vínculo parental por afetividade, o qual persistirá, porém deve estender o direito de ação a outras pessoas que se achem prejudicadas", justifica o senador Pedro Taques.

(com Agência Senado)

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