Quais são as atribuições de um governador?

Principal cargo executivo do estado, é função do governador buscar recursos federais para obras de melhoria do estado e estimular a economia regional

por Marcelo Fraga 29/09/2014 18:01

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Gil Leonardi/Encontro
O imponente Centro Administrativo do Estado terá um novo governador a partir de janeiro de 2015 (foto: Gil Leonardi/Encontro )
O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da  Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal - eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios. O especialista em direito constitucional Arlindo Fernandes de Oliveira ressalta que essa é uma missão espinhosa. "Fica para o governador um grande problema que é a gestão da segurança pública, um assunto cuja solução dificilmente se dará sem a atuação da União, seja do ponto de vista do financiamento, das políticas públicas ou da estruturação e treinamento das polícias. A União tem os meios", declara.

Os governadores podem propor projetos de lei sobre a questão penitenciária, por exemplo, mas nada que diga respeito ao Direito Civil e Penal. É o contrário do que acontece em outros países, como os Estados Unidos, onde cada estado pode ter sua própria legislação criminal, tratando de forma diferente questões como pena de morte e uso de drogas. No Brasil, Direito Penal é assunto exclusivo da União.

É função do governador gerenciar a administração estadual, colocando em prática planos para estimular a vocação econômica estadual. Para isso, defende os interesses do estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. Construção de linhas de metrô, ciclovias e rodovias são atribuições dos governadores, mas o financiamento costuma ser compartilhado com a União. E para o endividamento dos estados por meio de empréstimos externos – na busca de recursos para tais obras, junto ao Banco Mundial, por exemplo - é necessária a aprovação do Senado. (Com Agência Brasil)

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