Criminalização da homofobia ainda divide parlamentares

Só no primeiro semestre de 2014 já foram recebidas 537 denúncias relacionadas à discriminação contra gays, lésbicas, travestis, transexuais, pelo Disque Denúncia

16/10/2014 10:52

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação
Representantes do movimento LGBT apresentaram números da homofobia, mas que foram considerados irrelevantes pelo deputado federal Ronaldo Fonseca (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação)

Em um momento em que o Vaticano começa a defender a aceitação de fiéis gays, movimentos homossexuais denunciam a violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis. Levantamento não oficial realizado pelo Grupo Gay da Bahia apontou que a homofobia foi a causa de pelo menos 216 assassinatos ocorridos no país de janeiro a setembro deste ano. Em 2013, as mortes motivadas pelo preconceito teriam somado 312 casos e, em 2012, 338 ocorrências.

 

Agência Câmara/Divulgação
(foto: Agência Câmara/Divulgação)
Os números de mortes foram coletados com base em registros policiais e notícias, uma vez que não existe um levantamento oficial, além da apuração feita por meio das denúncias recebidas pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal. Só no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 537 denúncias relacionadas à homofobia em todo o país.

Para a pesquisadora Sinara Gumieri, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a situação pode ser ainda mais grave do que a traçada pelos números do Grupo Gay da Bahia. "São dados frágeis, porque vêm de coletas de notícias ou de denúncias. Não temos uma política que trabalhe para entender esses casos", avalia.

Já para o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), as estatísticas dos movimentos LGBT são "infundadas". "Elas não apresentam a motivação do crime. Não dizem quem matou e por que matou", diz.

A prática da homofobia não é tipificada como crime no Brasil, mas pode vir a ser, caso o Congresso aprove proposta nesse sentido. Em 2006, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5003/01, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia. Atualmente, a proposta está no Senado (PLC 122/06), onde tramita em conjunto com a Reforma do Código Penal (PLS 236/12).

Ronaldo Fonseca é contrário à criação de leis específicas sobre homofobia. "Não podemos entender que o crime acontece apenas contra uma classe", observa. Para ele, a homofobia deve ser punida com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que "já tipifica o crime de lesão corporal, de homicídio".

Ações

Para a pesquisadora Sinara Gumieri e a deputada Erika Kokay (PT-DF), mais do que leis, o Brasil precisa de ações específicas voltadas para o combate do preconceito nas áreas de educação e saúde, por exemplo. "Não existe uma política pública sistemática para a população LGBT, exposta a uma série de vulnerabilidades. É alta a evasão escolar dessa comunidade, o acesso à saúde é precário e essas pessoas ainda são alvo de violência", explica Sinara.

Já a deputada acredita na mudança da sociedade por meio das escolas: "Precisamos de políticas públicas, principalmente na educação. É inadmissível as pessoas morrerem em razão da homofobia".

(com Agência Câmara)

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