Empresas de telefonia são as campeãs em reclamações

Segundo o Procon da Assembleia, até agora, já foram recebidas quase 4 mil queixas de consumidores devido a problemas no serviço de telefone celular e fixo

17/10/2014 12:32

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Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Divulgação
De acordo com o gerente-geral do Procon Assembleia, grande quantidade de queixas ligadas à telefonia se deve à falta de fiscalização da Anatel (foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Divulgação)
Problemas com banocs, cartões de crédito ou internet? Não, as verdadeiras "campeãs" em reclamações dos consumidores são as empresas de telefonia. Segundo balanço do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de 1º de janeiro até agora, já foram feitas 3.713 queixas relativas a esse setor, o que corresponde a 20,72% do total de reclamações recebidas pelo órgão. Isso coloca o serviço de telefonia como o primeiro do ranking de queixas nos últimos três anos. As cobranças indevidas são o principal motivo alegado pelos uruáios: foram registradas 840 reclamações relativas à telefonia celular e outras 566 envolvendo a telefonia fixa entre janeiro e outubro deste ano.

De acordo com Marcelo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia, o consumidor deve prestar atenção às faturas e aos extratos para evitar cobranças indevidas. Ele explica que esse tipo de problema se caracteriza pela cobrança de serviço não contratado ou com valor diferente do combinado. "Percebendo essa cobrança, o consumidor deve contestá-la na empresa. Se ele já tiver pago o valor indevido, tem direito a devolução em dobro", esclarece. Marcelo Barbosa acrescenta que, se não houver acordo com a empresa nessa fase, o consumidor deve procurar o Procon para buscar uma solução. Se, ainda assim, não houver sucesso, o consumidor deve recorrer ao poder judiciário.

O gerente-geral do Procon sugere que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também seja acionada (telefone 1331), uma vez que ela registra e monitora essas reclamações. O consumidor tem até três anos para reclamar de cobrança indevida e uma resolução da agência fiscalizadora estabelece que as empresas de telefonia devem dar retorno ao usuário em até 30 dias.

Fiscalização

Para Marcelo Barbosa, a grande quantidade de reclamações sobre a telefonia se deve à falta de atuação mais efetiva das agências reguladoras e do Ministério Público, além de o poder judiciário não apresentar medidas mais duras contra as operadoras, incluindo indenizações.

Criada em junho de 2013 por causa da crescente insatisfação dos consumidores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da ALMG discutiu questões como a falta de investimento e a defasagem tecnológica; a existência de áreas com cobertura, mas sem sinal ou com sinal deficiente; a queda frequente de ligações telefônicas; a má prestação dos serviços de transmissão de dados; a forma de cobrança; e a resolutividade das centrais de atendimento na solução das reclamações dos consumidores.

Em fevereiro deste ano, os parlamentares da CPI da Telefonia e representantes das operadoras assinaram um plano de melhorias que teve como objetivo solucionar os principais gargalos do segmento, bem como promover o entendimento entre empresas e consumidores.

(com assessoria da ALMG)

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