Você conhece a história do voto no Brasil?

Das eleições restritas durante a época imperial ao uso da urna eletrônica, entenda um pouco mais sobre a evolução desse importante direito dos brasileiros

24/10/2014 14:23

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Universidade Estácio de Sá/Editora Rio/Cultura Editores Associados/Reprodução
O mineiro Prudente de Morais foi o primeiro presidente eleito pelos brasileiros após a implantação da república em 1889 (foto: Universidade Estácio de Sá/Editora Rio/Cultura Editores Associados/Reprodução)
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Pedro Álvares Cabral ter desembarcado no país. No dia 23 de janeiro de 1532 os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o conselho municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram seguidos os dispositivos da constituição espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa. Nessa época, só eram considerados eleitores os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Fraudes

Com a independência do Brasil – em 7 de setembro de 1822 –, o país ganhou sua primeira legislação eleitoral, por ordem de Dom Pedro I. Essa mesma lei serviu como base para a assembleia geral constituinte de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário – apenas os cidadãos que atendiam a certos critérios, com condição econômica satisfatória, podiam votar – e por episódios frequentes de fraudes eleitorais. Por exemplo, era comum o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de participar da eleição para outra pessoa. Não existia também título de eleitor e os votantes eram identificados pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas.

Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios. Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração.

República

Depois da proclamação da república, em 1889, o voto ainda não era um direito de todos os brasileiros. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de participar do pleito.

A escolha direta para os cargos de presidente e vice só apareceu na constituição republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. E, após esse período, se instalou no Brasil a chamada política do "café-com-leite", em que o governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo (produzia café) e Minas Gerais (produzia leite).

Gilberto Alves/CB/D.A Press
Tancredo Neves (esq.), primeiro presidente civil após a ditadura militar, cumprimenta Ulysses Guimarães, o chamado "senhor diretas" (foto: Gilberto Alves/CB/D.A Press)


O período da república velha, que vai do final do império até a revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto – a população era forçada a escolher um candidato, indicado pelos chamados coronéis – eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas. Para se ter uma ideia, uma eleição realizada nesse período, no Rio de Janeiro, muitos eleitores votaram duas vezes, e foi preciso empossar dois governadores e duas assembleias legislativas.

Para o cientista político Jairo Nicolau, autor de um livro sobre a história do voto, a república representou um retrocesso em relação ao império, em razão da prática do voto de cabresto. "As eleições deixaram de ter relevância para a população. Eram simplesmente uma forma de legitimar as elites políticas estaduais. Elas passaram a ser fraudadas descaradamente, de uma maneira muito mais intensa do que no período imperial. Dessa época vêm as famosas eleições a bico de pena: um dia antes da eleição, o presidente da mesa preenchia a ata dizendo quantas pessoas a tinham assinado, fraudando a assinatura dos eleitores que supostamente compareciam", conta.

Secreto

Foi também no início da década de 1930 que o voto passou a ser secreto, após a criação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Mas esses avanços duraram pouco. No final de 1937, após o golpe militar, Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, uma ditadura que se prolongou até 1945. Durante oito anos, o brasileiro não foi às urnas uma única vez. O congresso foi fechado, e o período, marcado pelo centralismo político.

Depois da Segunda Guerra Mundial, com a vitória dos aliados, era grande a pressão pela volta à democracia, o que levou Vargas a permitir a reorganização partidária e a convocar eleições. Em dezembro de 1945, o general Dutra foi eleito com 54,2% dos votos. Foram utilizadas cédulas eleitorais impressas com o nome de apenas um candidato, que eram distribuídas pelos próprios partidos.

Ditadura

O golpe militar de 1964 impediu a manifestação mais legítima de cidadania, ao proibir o voto direto para presidente da república e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas. O regime que destituiu o presidente João Goulart fechou emissoras de rádio e televisão, e a censura tornou-se prática comum.

Em 1968, o presidente Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, que deu plenos poderes ao governo. O congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados. Partidos políticos foram extintos e o bipartidarismo foi adotado no país: foram criados a Arena, que reunia partidos do governo, e o MDB, que aglutinava as "oposições". Em 1972, foram restauradas as eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais.

Edílson Rodrigues/CB/D.A Press
Em 2002, pela primeira vez, os brasileiros usaram a urna eletrônica para escolher o presidente da república, governadores, senadores e deputados (foto: Edílson Rodrigues/CB/D.A Press)
Diretas já


Em 1984, milhares de pessoas foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças da campanha e tornou-se um dos maiores opositores ao regime militar, passando a ser chamado de "senhor diretas".

Em 1985, o primeiro presidente civil após o golpe de 1964 foi eleito: Tancredo Neves. Apesar de indireta, sua escolha entusiasmou a maioria dos brasileiros, marcando o fim do regime militar e o início da redemocratização do país.

Com a morte de Tancredo, logo após sua eleição a presidência foi ocupada pelo vice, José Sarney, que, ironicamente, era um dos principais líderes da Arena, partido que apoiava o regime militar.

Promulgada em 1988, a nova constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência, os governos estaduais e as prefeituras com mais de 200 mil eleitores e prevê ainda mandato de cinco anos para presidente. Também mantém o voto facultativo aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos.

O ano de 1993 foi marcado pelo plebiscito que levou mais de 67 milhões de eleitores às urnas para decidir a forma e o sistema de governo. A monarquia e o parlamentarismo foram descartados pela maioria da população, que votou pela manutenção da república e do presidencialismo.

A década de 1990 trouxe uma grande novidade na história do voto no Brasil: as urnas eletrônicas. Em 1996, elas foram utilizadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, foram introduzidas em todo o país. No ano de 1997 uma emenda constitucional possibilitou a reeleição para os cargos do executivo, e o mandato passou a ser de quatro anos.

(com Agência Câmara)

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