PBH poderá ter de pagar por danos em carros parados no estacionamento rotativo

Assim como acontece em uma vaga particular, que possui seguro, um projeto de lei em Belo Horizonte quer que o governo municipal seja responsável pelos veículos estacionados nas áreas de faixa azul

por Fernanda Nazaré 24/10/2014 16:16

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Beto Magalhaes/EM/D.A Press
Segundo projeto de lei que está tramitando na Câmara de BH, qualquer dano causado em carro estacionado na faixa azul será responsabilidade da PBH (foto: Beto Magalhaes/EM/D.A Press)
A cidade de Belo Horizonte possui 20.722 vagas de estacionamento rotativo, também conhecidas como faixa azul, distribuídas em 789 quarteirões da capital. Cada folha avulsa usada pelo motorista para ter direito à vaga – que tem tempo limitado – custa R$ 3,40. Se fizermos o cálculo de dois veículos ocupando todos os estacionamentos rotativos da cidade por um período de cinco horas cada um, o dinheiro arrecadado pela BHTrans (responsável por esse tipo de serviço) chegaria a R$ 140.909,60 – valor que pode ser ainda maior, já que algumas vagas possuem rotatividade que chega a mais de dois carros por dia.

Essa conta faz parte das justificativas escolhidas pelo vereador Delegado Edson Moreira para pedir à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que arque com qualquer dano em veículo estacionado na faixa azul. "A BHTrans criou o serviço de estacionamento rotativo, lucra com isso, cerceia o direito de ir e vir da população, arrecada com multas e quando o veículo é danificado ou roubado, o cidadão tem de pagar a conta?", argumenta o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 1117/14, que trata do assunto.

A proposta está tramitando na Câmara Municipal de BH e foi enviada à BHTrans para ser avaliada. Para Marcelo Soares, consultor na área de seguro e previdência e representante regional do Instituto Brasileiro de Atuária, a faixa azul é uma espécie de aluguel, em que o dono da vaga é responsável por arcar com o que venha a acontecer em sua propriedade. "A PBH cobra e fiscaliza, então, por exemplo, se o carro for arranhado ou roubado nesse espaço, ela tem de ressarcir os danos", afirma.

Segundo o especialista, o problema é comprovar que o veículo sofreu o dano quando estava estacionado na faixa azul, para não carecterizar fraude. "Se você estacionar, pegar o recibo [com o fiscal da vaga], dar as chaves para outra pessoa, e, esta, levar seu carro, isso pode ser caracterizado como 'roubo'. O mesmo pode acontecer em caso de arranhões", lembra. Além disso, ele sugere que, para maior controle, as vagas passem a ser numeradas e monitoradas por câmeras.

Outra exigência do projeto de lei é que seja licitada uma seguradora para administrar os processos criados pelos motoristas que tiverem seus veículos danificados no estacionamento rotativo. Além disso, a verba usada para ressarcir os usuários deve ser a proveniente da venda dos talões da faixa azul. De acordo com o autor da proposta, o pedido de reparação dos danos enviado à seguradora deverá ser comprovado por meio de boletim de ocorrência, incluindo prejuízos causados por enchentes ou queda de árvores ou galhos.

O consultor Marcelo Soares explica que esse tipo de reparação financeira já é um direito do consumidor, mas a demora causada pela burocracia pública faz com que as pessoas prefiram não acionar a justiça. O atuário lembra ainda que isso já vale para os estabelecimentos que oferecem vagas particulares: "As placas que avisam que eles não se responsabilizam pelo veículo ou algum bem que esteja em seu interior, não vale. Se o carro está sob o 'teto' de alguém, sob a guarda do lugar, não importa se está segurado. Basta comprovar que estava lá, tirar foto, guardar o ticket e não remover o carro antes de fazer o boletim de ocorrência".

Últimas notícias

Comentários