Uso de balas de borracha por policiais deve ser regulamentado

Um projeto que tramita na Câmara Federal prevê que para usar esse armamento, o policial deve passar por treinamento específico

10/11/2014 12:46

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Marcos Michelin/EM/D.A Press
Muito utilizadas para conter manifestação, armas de bala de borracha podem demandar treinamento especial, segundo projeto na Câmara (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a produção e o uso de armas que utilizam balas de borracha. Segundo o Projeto de Lei 6788/13, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), os armamentos que utilizam projéteis de borracha só poderão ser utilizados por pessoal treinado. Para seu manuseio, a autoridade de segurança deverá fazer uma avaliação prévia dos riscos e, após a operação, apresentar um relatório a seus superiores discriminando as circunstâncias que fundamentaram sua decisão. O relator da proposta na comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu a criação das regras. "Com essa regulamentação, estamos propiciando critérios para a utilização proporcional da bala de borracha como atividade de prevenção, para evitar que grandes tumultos fiquem generalizados e que a resposta seja pior, na base da violência na ação repressiva da polícia", diz. Mesmo consideradas não letais, as armas de bala de borracha podem causar ferimentos graves se atingirem a cabeça, os olhos ou a nuca. No ano passado, ocorreram denúncias de uso abusivo dessas armas por policiais nas manifestações de junho. Para o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), é preciso capacitar o agente para utilizar a arma de maneira correta, como prevê o projeto em análise na Câmara. "O projétil de borracha inibe os manifestantes de avançarem. Eles jogam coquetéis molotov, pedras, pedaços de pau, bombas de fabricação caseira", afirma o parlamentar. Que completa: "O policial não tem que ser tratado como escudo humano, ele tem que ter os seus meios de defesa e de conseguir impor a sua autoridade". Aprovado pela Comissão de Segurança na semana passada, o Projeto de Lei 6788/13, se passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, não precisará ir a plenário, faltando apenas a sanção presidencial.

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