Construção de presídio em Pará de Minas não é bem vista por moradores e políticos

Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG na cidade, o deputado Durval Ângelo ouviu as queixas de representantes dos moradores, e aproveitou para visitar a unidade prisional que já existe na região

20/11/2014 13:12

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Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação
A cidade de Pará de Minas já possui o complexo penitenciário Dr. Pio Canedo, e moradores e autoridades não querem nova unidade prisional (foto: Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação)
O projeto do governo do estado de construir uma nova unidade prisional na cidade de Pará de Minas, região central de Minas Gerais, foi fortemente criticado por vereadores e representantes de entidades do município. As manifestações foram feitas durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na cidade mineira. Antes disso, o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), realizou uma visita ao complexo penitenciário Dr. Pio Canedo, acompanhado de vereadores, do vice-prefeito e de membros da Pastoral Carcerária de Pará de Minas.

Na audiência, o vereador Antônio Vilaça foi enfático na recusa à construção de novo presídio ou mesmo de ampliação da atual penitenciária. "Por diversas vezes, a população já se manifestou contra esse projeto de nova prisão em Pará de Minas", afirma.

Ele também reclamou da vinda de presos de outras comarcas, o que, na sua avaliação, fez aumentar a criminalidade no município, principalmente os homicídios. "O direito penal garante ao recluso as saídas temporárias por sete dias. Mas se sua família reside a 500 km da cadeia, o preso, sem dinheiro para ir à sua casa, vai ficar na cidade cometendo atos ilícitos", reclama. Segundo o vereador, antes da implantação da penitenciária, a criminalidade era bem menor em Pará de Minas, com registro de ocorrências menos graves, como furto e tráfico de menor porte, por exemplo.

O vice-prefeito de Pará de Minas, Geraldo Magela de Almeida, diz que é momento de "unir forças" para evitar que presos de outras comarcas cumpram pena na cidade. "Temos que assumir os presos, mas de nossa responsabilidade", completa. Sobre a demanda de construção de uma guarita para as famílias que visitam os detentos, ele explica que o projeto está pronto, faltando apenas autorização da secretaria de estado de Defesa Social.

Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação
O deputado Durval Ângelo visitou o complexo penitenciário da cidade, e que está com excesso de detentos (foto: Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação)


Visita

O deputado Durval Ângelo fez uma visita ao complexo penitenciário Dr. Pio Canedo, em Pará de Minas, acompanhado da diretora geral da unidade, Sara Simões Pires. Ela informou ao parlamentar que atualmente a penitenciária possui 850 detentos, sendo 70 mulheres, num espaço que deveria receber 396 pessoas, das quais 34 deveriam ser do sexo feminino.

Cerca de 270 detentos trabalham dentro da própria penitenciária e outros 37, fora, na prefeitura e em outros órgãos públicos e empresas.

Durval Ângelo percorreu vários pavilhões do complexo, onde há presos dos regimes provisório, fechado e semiaberto. No pavilhão 3, que comporta 329 presos sob regime semiaberto, e condenados por crimes da Lei Seca, além de devedores de pensão alimentícia, havia várias máquinas de costura desativadas. Nesse pavilhão, vários reclusos fizeram denúncias de superlotação, de fiscalização deficiente dos benefícios a que os presos teriam direito (progressão e remissão de penas), de maus tratos por parte dos agentes penitenciários e de falta de pagamento aos presos pelos serviços externos prestados.

O deputado informou que vai cobrar providências para os problemas verificados em Pará de Minas. Ele lamentou que o atual sistema prisional favorece a reincidência. "A sociedade paga caro e o preso sai pior do que entrou. Esse sistema não está valendo a pena", diz.

(com assessoria da ALMG)

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